STF altera obrigação com o Funrural para compradores e cooperativas

Especialista alerta para desdobramentos jurídicos, contábeis e financeiros sobre a decisão.

Nos últimos dias de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu a constitucionalidade sobre a contribuição do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural ? Funrural, incidente sobre a receita bruta da venda da produção rural, assim como também sobre a forma do recolhimento dessa contribuição.  Desde a sua instituição, em 1971, o Funrural tem passado pelas mais diversas discussões, que vão da legalidade da contribuição, seja para pessoas físicas ou jurídicas, até a forma de seu ...

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