Habitação popular no Brasil e as políticas públicas a partir da Constituição de 1988

exploração da moradia somente para fins econômicos e as ocupações desordenadas fruto da rápida

Do Monopólio Estatal das Atividades Econômicas: Reflexões à Intervenção do Estado no Domínio Econômico

segurança maior na prossecução dos fins últimos da acumulação capitalista. Assim, o presente busca promover

Do Estado Executor e a Intervenção no Domínio Econômico

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Tessituras à Proeminência do Recurso Extraordinário nº 789.874 para as Entidades de Cooperação Governamental

ministrar assistência ou ensino a certas categorias sociais ou grupos profissionais, sem fins lucrativos

O alargamento da locução “bem de família” à luz dos entendimentos jurisprudenciais do STJ

devedor, ficando, contudo, resguardada a possibilidade de hipoteca para fins de financiamento. Ambos os

Lei nº 12.873, de 24 de Outubro de 2013

das Entidades Privadas Filantrópicas e das Entidades sem Fins Lucrativos que Atuam na Área da Saúde e

Cultura, Biocentrismo e Dignidade entre espécies animais

intrínseco e dignidade próprios, independentemente de sua utilidade para o alcance dos fins humanos.

Improbidade administrativa. Ação popular e ação civil pública julgadas conjuntamente.

Desvio de finalidade. Ato de improbidade que causou dano ao patrimônio público, considerado em sua inteireza e feriu princípios da Administração Pública.

Apelação. Indenização moral. Ofensas proferidas em público.

Professor universitário.

Aprovadas três novas súmulas da Turma Nacional dos JEFs

Recurso de revista. Recurso ordinário.

Não conhecimento. Deserção. Depósito recursal.

Hospital é condenado a fornecer cópia de prontuário médico

Ação de Exibição de Documentos

Celular, veículo e notebook fornecidos pela empresa não integram salário de economista

Segundo a jurisprudência do TST, o fornecimento de equipamentos não repercute no salário.

Senador sugere mudança no Código Civil para permitir geração de receitas por associações

Indeferida liminar de associação contra desapropriação de terras em Mato Grosso do Sul

O período de licença por motivo de casamento pode ser considerado como tempo especial?

Período de licença por casamento pode ser considerado como tempo de exposição a agentes nocivos para aposentadoria especial, conforme previsto na Portaria nº 1.467/22

A Licença Prêmio pode ser considerada como Tempo Especial?

Por Bruno Sá Freire Martins

Previdenciário. Pensão por morte. Dependentes. Pais.

Comprovação de dependência econômica.

Produtora de camarão tem negada liberação de licença

Ação ordinária contra o Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Norte - IDEMA

Equiparação salarial. Identidade de função.

Súmula 6, VIII do TST.