Os Estatutos de servidores públicos preveem a possibilidade de concessão de licença maternidade às servidoras durante o período de 120 ou 180 dias, dependendo da norma local a fixação desse lapso temporal.

Período no qual a servidora estará se recuperando do parto, assistindo seu filho (a) e receberá regularmente sua remuneração.

Direito este também assegurado àquelas que trabalham expostos a agentes nocivos, mas que é objeto de controvérsia quanto à possibilidade de seu cômputo como período de exposição para fins de aposentadoria especial.

Isso porque, a concessão de aposentadoria especial por exposição a agente nocivo pressupõe que esta se de forma permanente, não ocasional nem intermitente, ou seja, é necessário que o segurado esteja exercendo suas atribuições em situação de exposição.

O que em tese caminharia em sentido oposto ao período de licença maternidade, já que durante o gozo desta, a servidora não está em seu ambiente de trabalho e, consequentemente, não estará exercendo suas atribuições em exposição a agentes nocivos.

Entretanto, não se pode perder de vista que o lapso temporal da licença-prêmio é considerado como tempo de efetivo exercício, o que pode ter sido a razão para que a Portaria n.º 1.467/22 do Ministério do Trabalho e Previdência, em seus Anexos III e IV contasse com o seguinte dispositivo:

Art. 13. Consideram-se tempo de serviço sob condições especiais, para os fins deste Anexo, desde que o segurado estivesse exercendo atividade considerada especial ao tempo das seguintes ocorrências:

... 

II - licença gestante, adotante e paternidade; e;

Regramento que reconhece à segurada que estiver atuando em exposição antes de sua licença, o direito a ter esse lapso temporal reconhecido como tempo de exposição para fins de aposentadoria especial.

Portanto, quando a segurada atua exposta a agente nocivo e sai de licença maternidade esse lapso temporal deve ser considerado como de exposição para fins de aposentadoria especial.