Embriaguez ao volante. Pedido de redução da pena e da prestação pecuniária alternativa.

Controle de Constitucionalidade

Lélia Vitória Bittencourt Sávio, Acadêmica de Direito 6o.período, Unicuritiba.

Indenização por morte do pai de família por disparo de arma de fogo praticado por terceiro.

Escrituras de divórcio, separação e inventário: Questões controvertidas

Antonio Carlos Parreira, Juiz de Direito da Vara de Família e Sucessões de Varginha (MG)

Busato envia à Câmara proposta sobre publicidade oficial

Férias. Dobra. Terço constitucional.

Tortura racial é crime imprescritível

O texto fala sobre o crime de tortura racial,

Decisões do STJ impedem que filhos maiores vivam indefinidamente de pensão alimentícia

De acordo com jurisprudência pacificada no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o advento da maioridade não extingue automaticamente o direito ao recebimento de pensão alimentícia.

Direito das famílias: uma breve abordagem constitucional

O artigo analisa a adoção frente ao princípio da igualdade entre às famílias, bem como às recentes reformas ao ECA e ao Código Civil Brasileiro

Apelação criminal. Violência doméstica.

Ação penal pública condicionada. Renúncia à representação em audiência.

Ação de reintegração de posse. Arrendamento mercantil. Notificação prévia com indicação dos valores devidos. Não observância.

Comentários à Lei Geral do Procedimento Administrativo

José Olindo Gil Barbosa é Juiz de Direito no Estado do Piauí, pós-graduado em Direito Processual e Direito Processual Civil. E-mail: mailto:[email protected]

Recurso de Revista. Cooperativa de crédito. Contribuição sindical.

Prisão temporária: "Primeiro a polícia prende; depois ela investiga". Análise e visão crítica conforme o Estado Constitucional e Humanitário de Direito.

Jorge Alexandre Karatzios, Advogado criminalista e Professor de Direito Penal e Processo Penal.

Sistema penal funcionalista

Flávio Ribeiro da Costa, Advogado e Pós-graduando em Direito Público na Universidade Federal de Uberlândia-MG.

É possível regularizar imóveis da CDHU através da Usucapião? O que diz a Jurisprudência?

O artigo analisa a viabilidade da usucapião em imóveis da CDHU, fundamentada na natureza privada das sociedades de economia mista, na tese da desafetação e na inércia administrativa, visando a regularização da propriedade.

Investimentos em inovação podem acelerar o desenvolvimento de empresas sustentáveis

A sustentabilidade e a inovação são vitais para o futuro empresarial. Saiba como empresas podem utilizar incentivos fiscais para alavancar práticas sustentáveis

Reflexões sobre o crime de invasão de dispositivo informático e o PL 879/2022

Por Emanuela de Araújo Pereira.

Impugnação a Contestação. Alvará. Liberação do FGTS. Doença grave

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