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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2012 - 13:40
Perícia incompleta resulta em absolvição de violação de direito autoral
Homem que foi flagrado com 368 CDs e 682 DVDs supostamente piratas consegue absolvição por conta de uma falha na elaboração da perícia para comprovar crime
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2011 - 14:57
Sob pressão, YouTube ensina copyright
Vídeos tentam ensinar usuários que correm o risco de sofrer processo por roubo de material
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2010 - 16:15
Justiça condena PMs de grupo de extermínio a 18 anos de prisão
Após 16 horas de julgamento, os policiais militares Moisés Alves dos Santos, Joaquim Aleixo Neto, Anderson dos Santos Salles e Rodolfo da Silva Vieira foram condenados a 18 anos e oito meses de prisão cada um.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2009 - 14:38
Garibaldi quer tornar crime a exploração jogos ilícitos pela internet
Facilitar a exploração de jogos de azar por meio da internet poderá ser considerado crime, de acordo com projeto de lei do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN).
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2009 - 10:27
Pai é condenado a mais de 10 de reclusão por abusar da filha de três anos
Na tarde de ontem (25/3), a 8ª Câmara Criminal do TJRS confirmou condenação de homem por atentado violento ao pudor contra a filha, à época com três anos de idade. O Colegiado arbitrou a pena do réu em 10 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado.
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2008 - 11:56
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2006 - 10:18
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2006 - 11:48
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Doutrina » Civil Publicado em 08 de Junho de 2021 - 09:58
"Your music your future" Sua música seu futuro
Movimento importante que vem crescendo a fim de conscientizar o autor contra o "buy out".
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 27 de Outubro de 2008 - 02:00
Violação de direito autoral. Absolvição. Impossibilidade. Amplo conjunto probatório.
Vistos etc., acorda, em Turma, a 2ª CÂMARA CRIMINAL do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, incorporando neste o relatório de fls., na conformidade da ata dos julgamentos e das notas taquigráficas, à unanimidade de votos, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2019 - 15:44
Amizade real comprovada em redes sociais invalida depoimento de testemunha
A Decisão é da 14ª turma do TRT da 2ª região.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2013 - 12:30
Câmara aprova publicação de biografias não autorizadas
Proposta amplia liberdade de expressão de autores e pesquisadores
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2010 - 11:32
Reiterada orientação da SV 31 sobre inconstitucionalidade da incidência de ISS em locação de bens móveis
Por votação unânime, o Supremo negou provimento a um Recurso Extraordinário(RE 626706) interposto pelo município de São Paulo contra a empresa Enterprise.
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2009 - 12:17
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2007 - 15:19
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2007 - 12:49
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2006 - 18:31
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2006 - 10:28
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2005 - 14:24
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2005 - 07:04