STF mantém gratuidade do registro civil e de certidão de óbito para pobres

Produção antecipada de prova. Exame pericial antes do ingresso da ação.

Habeas corpus. Pretendido trancamento da ação penal. Alegada ausência de justa causa. Inocorrência. Impossibilidade de análise de prova na via estreita do writ.

Agravo interno. Prescrição. Inocorrência. Imposto de Renda. Programa de Desligamento Incentivado (PDI) - Não incidência - Natureza indenizatória - Jurisprudência do STJ.

Habeas Corpus. Afastar-se do local do acidente. Artigo 305 do CTB. Delito de trânsito. Trancamento da ação penal.

Testemunha. Ação contra a mesma reclamada. Suspeição.

TST mantém sanção a portuário que deixou carga cair no mar

TJ mantém condenação por estupro de menores

Empregado não consegue provar que foi submetido a humilhações

Os símbolos jurídicos em desuso na atualidade

Marco Aurélio Vitale Micheletto, Bacharelando em Direito pela Faculdade Marechal Rondon, cidade de São Manuel/SP. Artigo elaborado em: 03/2004.

Homicídio qualificado

Imunidade de jurisdição. Organismo internacional. Matéria trabalhista. Inexistência. Princípio da reciprocidade.

Ex-advogado de banco receberá indenização por dano moral

Recurso extraordinário. Reserva indígena. Desocupação. Dano material e moral. Ausência de prequestionamento.

Desacato. Artigo 331 do CPB. Habeas corpus de ofício. Trancamento da ação penal. Rejeitada denúncia. Sentença cassada.

Cezar Britto: 'Governo Lula prestou um desserviço ético'

Para que servem homens-carneiros

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

Agravo regimental. Recurso especial. Negativa de seguimento. Súmula nº 7/STJ.

Ação de rescisão do contrato com pedido de restituição das quantias pagas. Cabimento. Alienante e responsável pelo empreendimento que teve sua falência decretada.

Furto qualificado. Prescrição. Extinção da punibilidade.