Desacato. Artigo 331 do CPB. Habeas corpus de ofício. Trancamento da ação penal. Rejeitada denúncia. Sentença cassada.

Postado em 08 de Fevereiro de 2007 - 03:00 - Lida 2570 vezes

Desacato. Artigo 331 do CPB. Habeas corpus de ofício. Trancamento da ação penal. Rejeitada denúncia. Sentença cassada.

Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS.

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Palavras-chave: desacato

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