TJ confirma indenização a ex-aluna reprovada

Dalcellis e Goiabeiras Shopping são condenados a indenizar cliente

Recurso de revista. Pagamento de salário por fora violação do artigo 359 do CPC.

Não há como considerar violado o disposto no artigo 359 do CPC, quando devidamente aplicado pela decisão recorrida à alegação de pagamento de produtividade por fora, mas com base nos elementos fáticos dos autos, não acolhe o valor da média de produtividade alegada na inicial. Revista não conhecida.

Nova súmula do STJ define que é cabível ação monitória contra a Fazenda Pública

A redenção do sindicalismo brasileiro

Fernando Alves de Oliveira, Consultor Sindical e autor do livro "O Sindicalismo Brasileiro Clama por Socorro" Editora LTR, fevereiro/2001. E-mail: [email protected]

Envolvido na Operação Navalha obtém HC no STF

Agravo criminal. Saída para sessão de fisioterapia com autorização até às 17 horas. Busca na colônia penal agrícola. Ausência do condenado.

Membro do CNJ quer mudar lei para punir magistrados

Trabalhador diarista. Ausência de continuidade. Prova.

Ação de reconhecimento de união estável post mortem. Inexistência de erro quanto à legitimidade suscitada. Inexistência de sucumbência e ausência de combate específico dos fundamentos da sentença.

TJMG mantém prisão de agressor que praticou violência doméstica

Juiz reconhece direito à greve para policiais civis

Inconstitucional a lei que permitia mototáxi em Pelotas

Defensoria Pública pede limitação na sanção de perda dos dias remidos por falta grave

Trabalhadores de transporte urbano podem ter redução de horário de almoço

Ferroban pagará gratificação de férias mesmo após vigência de acordo

Habeas corpus. Trancamento da ação penal. Alegação de ausência de dolo na conduta da paciente.

Servidor da ECT só tem direito à complementação de aposentadoria se for oriundo do extinto DCT

STJ reduz indenização de R$ 60 para R$2 mil por devolução de cheque de R$ 300

Plenário reconhece competência concorrente para estados legislarem sobre educação