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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2011 - 15:25
Mercadoria violada em transporte marítimo gera indenização
A terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve a condenação da Tecon Suape S/A na obrigação de pagar indenização por danos a uma cidadã que transferiu seu domicílio dos EUA para Natal e teve seus móveis violados
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2011 - 13:17
TJRN mantém liminar que obriga Braseco a receber lixo
Rompimento de contrato casou situação emergencial, que implicou no recolhimento do lixo por conta do município, através de frotas de veículos sem licença ambiental do IDEMA
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2011 - 12:49
Prefeito de Pau D?Arco do Piauí é inelegível por ser filho de criação de ex-prefeito
São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2011 - 16:41
Conduta violenta inviabiliza desclassificação
Condenados pela prática de roubo circunstanciado com emprego de arma de fogo pleiteavam redução de pena
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2010 - 15:29
Ação de investigação de paternidade independe do prévio ajuizamento da ação de anulação de registro
Suposto pai recorreu ao STJ sustentando que a extinção do processo sem resolução do mérito, por carência de ação, impede o autor de ajuizar nova ação, ante o óbice da coisa julgada material e a impossibilidade de o julgador analisar novamente as questões já decididas
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2010 - 17:58
Lojas Marisa terão de indenizar cliente acusada de furtar mercadoria
Cliente teria sido acusada de esconder casaco em bolsa após provar. O casaco supostamente roubado teria sido comprado na mesma loja, porém anteriormente ao ocorrido. Marisa terá que pagar R$ 8 mil
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2010 - 14:31
Advogado cearense condenado ao orientar cliente a registrar menor para garantir visto
Réu foi condenado a quatro anos e dois meses de reclusão por fraudar artigos do CPB
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Doutrina » Geral Publicado em 18 de Agosto de 2010 - 11:15
CALMA! A vida é uma só!
O melhor que se tem a fazer para alcançar um equilíbrio entre vida pessoal e a vida profissional
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 06 de Julho de 2010 - 01:00
Habeas corpus. Homicídio. Liberdade provisória. Mera reiteração do pedido. Situação fática não alterada.
O paciente formula pedido de habeas corpus sem trazer fatos novos, reiterando os motivos já analisados em pedido anterior.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 24 de Junho de 2010 - 01:00
Cliente constrangida em supermercado é indenizada.
Aberta a audiência e relatado o processo, foi formulada proposta de conciliação, a qual restou frustrada.
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Doutrina » Geral Publicado em 16 de Junho de 2010 - 01:00
PRÉ-Conceito!
Marizete Furbino, com formação em Pedagogia e Administração pela UNILESTE-MG, especialização em Empreendedorismo, Marketing e Finanças pelo UNILESTE-MG. É Administradora, Consultora de Empresa e Professora Universitária no Vale do Aço/MG. Contatos através do e-mail: [email protected].
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Perguntas e Respostas » Processual Penal Publicado em 19 de Maio de 2010 - 01:00
Questões de Direito Processual Penal
Questões de Direito Processual Penal, extraídas do Concurso Público para Procurador do Banco Central do Brasil - BACEN, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduada em Direito Tributário com formação em Magistério Superior pela Unisul/LFG, Bauru/SP.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 29 de Março de 2010 - 01:00
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2010 - 19:21
Publicação de livro contra homossexualismo não gera dano moral
A liberdade de expressão e de convicção religiosa versus a intolerância de parte da população com as ideias difundidas por autor de um livro.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 25 de Fevereiro de 2010 - 02:00
Habeas corpus. Prisão em flagrante.
Paciente preso em razão de flagrante regular.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 11 de Janeiro de 2010 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 26 de Novembro de 2009 - 03:00
Habeas corpus. Alegação de falta de justa causa. Improcedência.
Trancamento da ação penal.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2009 - 12:36
Concessionária de uso de imóvel não está obrigada a pagar IPTU e TLP do imóvel ocupado
Em resposta à denunciação da lide, a Infraero confirmou os argumentos da Aerotáxi Abaeté Ltda e aduziu que o município réu também lhe vem cobrando os mesmos impostos que cobra de vários de seus cessionários.
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2009 - 12:29
STJ invalida pena de três anos de reclusão por furto de R$ 15
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a extinção da ação penal e a invalidação da condenação à pena de três anos de reclusão e 30 dias-multa contra condenado pelo furto de R$ 15,00.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 28 de Setembro de 2009 - 01:00
Regulamentação de guarda. Primeira ação ajuizada pelo pai.
Recurso desprovido.
