Frigorífico indenizará empregado por falta de privacidade em barreira sanitária

Ele tinha de transitar em roupas íntimas na troca das vestimentas.

Estudante não pode ser negativado por falta de excelência acadêmica

Instituição não definiu no contrato a extensão do termo “excelência no rendimento acadêmico”.

Justa causa. Proporcionalidade entre a falta cometida e a penalidade.

Não obstante tenha sido comprovado a prática de falta funcional pelo Reclamante, este não agiu com dolo ou má-fé nas irregularidades cometidas.

Por falta de quórum, presidente encerra sessão extraordinária

Votações ficam para depois do Carnaval. Estão na pauta o marco civil da Internet; o Código de Processo Civil; e a criação de comissão para acompanhar investigações sobre a denúncia de que funcionários da Petrobras teriam recebido propina de empresa holandesa

JT manda universidade entregar diploma de mestrado a uma professora bolsista

pagamento de verbas rescisórias, a entrega imediata de seu diploma retido por suposta falta de pagamento

Falta de prévia intimação justifica anular declaração de prescrição intercorrente

A decisão foi unânime.

SDI 1 não conhece recurso por falta de divergência específica

Sindicato não poderia representar os empregados como substituto processual na cobrança de hora extra.

Falta de exame toxicológico não caracteriza cerceamento de defesa

A falta de realização de exame de dependência toxicológica não configura cerceamento de defesa se

TST adverte autor de recurso por falta de urbanidade

Telefonia. Falta de aviso sobre mudança de plano gera indenização.

Morte em serviço. Falta de treinamento. Omissão da empregadora.

Falta de documentação pode inviabilizar a aposentadoria rural, alerta previdenciarista

Especialista orienta os trabalhadores rurais aos cuidados necessários para não perderem o direito de receber o benefício

Falta de clareza em contrato beneficia segurado, decide TJ-RS

Restrições de direito devem estar expressas, legíveis e claras no contrato de seguro, sob pena de afronta ao dever de informar, consagrado no inciso III do artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).

Falta injustificada.

Falta injustificada. atestado de comparecimento ao posto de saúde.

Auxílio reclusão. Falta de atuação do Ministério Público Federal em primeiro grau. Afastamento da nulidade por falta de prejuízo.

Aplicação da emenda constitucional NO. 20/98 que limitou a fruição do benefício somente aos dependentes de segurados de baixa renda. Recurso provido. Sentença reformada. Pedido julgado improcedente.

Locação. Ação de despejo por falta de. Pagamento. Contestação do pedido. Locatário. Purgação da mora. Depósito complementar. Intimação. Descabimento. Prova exclusivamente testemunhal. Art. 401 e 402, i, do cpc. Indeferimento. Possibilidade.

Pagamento em atraso não cancela processo na OAB

Não se pode exigir pagamento de fiança de réu pobre

O réu responde por furto simples, que tem pena mínima de um ano, e já ficou preso por mais de seis meses

Município deve quitar débitos caso não comprove pagamento

O município de Juscimeira (157 km ao sul de Cuiabá) deverá efetuar o pagamento de R$ 991,21

Pagamento parcial da pensão alimentícia não revoga decreto de prisão