Direito autoral. Busca e apreensão. Soja transgênica. Contraditório recursal.

Penal. Apelação criminal. Crime de furto qualificado por concurso de agentes.

na fase indiciária. Elementos harmônicos. Minoração da pena fixada no mínimo legal. Falta de de interesse recursal.

Agravo de instrumento. Ação anulatória. Preliminar de inadmissibilidade recursal rejeitada. Inobservância dos requisitos para a antecipação da tutela recursal.

Trata-se de agravo de instrumento interposto por Todeschini e Importação Ltda., contra decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Cuiabá-MT, que nos autos da ação anulatória nº 132/2009 indeferiu a antecipação de tutela pleiteada pela recorrente.

Unimed deve fornecer remédio para idoso acometido de osteoporose avançada

Defirimento da antecipação dos efeitos da tutela recursal

Rescisão indireta. Falta de recolhimento de FGTS. Falta grave patronal.

Agravo de Instrumento. Justiça Gratuita. Benefício Indeferido

Insurgência recursal

Recurso ordinário. Principio tantum devolutio quantum apelatio.

Inovação recursal.

Processual civil e tributário. Embargos à execução.

Falta de prequestionamento e deficiência na fundamentação.

Recurso ordinário. Greve dos bancários. Recolhimento do depósito recursal e das custas processuais após o prazo previsto no ato PRESI nº 249/2005. Deserção recursal.

Execução Penal. Livramento Condicional. Falta Grave

Habeas Corpus substitutivo de Recurso próprio.

Comprovante de pagamento permite validar depósito recursal sem autenticação no boleto

Dados como o código de barras vinculam o pagamento ao processo.

Turma Recursal Federal da SJDF mantém indenização por acidente causado por buraco na pista

O dever de a Administração Pública indenizar o cidadão decorre da constatação de que o Estado podia e tinha o dever de agir, mas foi omisso, e dessa omissão resultou o dano direto ao terceiro.

Penal. Crime ambiental. Falta de prequestionamento.

Reserva biológica marinha. Unidade de conservação federal. Mar territorial. Ausência de análise de todas as teses defensivas. Reexame do conjunto fático-probatório.

Suspensa decisão de turma recursal que considerou capitalização de juros abusiva

Ministra admitiu reclamação feita por uma instituição financeira contra a decisão que determinou a devolução de valores pagos por consumidor de forma, supostamente, indevida

Turma Recursal do PR nega pedido de recebimento integral de seguro DPVAT

Em primeira instância, a sentença da Justiça Federal de Apucarana já havia negado o pedido.

Isenção de depósito recursal não exime empresa em recuperação judicial de pagar custas

Por maioria, a Oitava Turma chegou a essa conclusão em processo de construtora.

Obrigatório depósito recursal em caso de condenação solidária com massa falida

A empresa condenada solidariamente com massa falida em ação trabalhista não está dispensada do depósito recursal, se a falida não recorreu.

Falta grave. Reiteradas faltas injustificadas ao trabalho.

Desídia.

Habeas corpus. Trancamento da ação penal. Crime de menor potencial ofensivo. Juizado Criminal. Competência. Turma Recursal.

É da competência da respectiva turma recursal a análise de habeas corpus impetrado contra ato

Recurso ordinário obreiro. Não pagamento das custas. Pedido de justiça gratuita somente na fase recursal.