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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2007 - 17:18
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Doutrina » Comercial Publicado em 17 de Novembro de 2004 - 13:30
Principais mudanças na atual Lei de Falências e Concordatas aprovadas no Senado vistas de forma geral
Robson Zanetti - Doutorado em Direito pela Universite de Paris 1 ( Pantheon-Sorbonne )
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Doutrina » Tributário Publicado em 02 de Agosto de 2013 - 15:40
Visão de fazenda pública sobre a figura do administrador judicial do espólio falimentar
Como fenômeno não apenas jurídico, a quebra de uma empresa gera efeitos por diversos setores da sociedade, tendo implicações econômicas, jurídicas e sociais diversas. O fim do processo judicial da falência não encerra automaticamente todos os processos judiciais, especialmente os que lhe são paralelos, nem desobriga o síndico a cumprir seus deveres legais, dentre os quais, o de prestar informações aos credores e, em particular, à Fazenda Pública
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2007 - 01:00
Questões de Direito Comercial
Questões de Direito Comercial, extraídas das provas para ingresso na carreira da Magistratura, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.
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Doutrina » Comercial Publicado em 20 de Março de 2003 - 02:00
A Nova Lei de " Falências e Concordatas "
Autor: Robson Zanetti. Mestre e doutorando em Direito Privado pela Université de Paris. Especialista em Direito Privado pela Università degli Studi di Milano. Advogado. E-mail: robsonzanetti@yahoo.com.br
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2023 - 10:08
Prêmios retidos por representante de seguros não se submetem aos efeitos da recuperação judicial
O colegiado deu provimento ao recurso de uma seguradora que buscava a anulação do acórdão que extinguiu sua ação de cobrança contra uma empresa vendedora de eletrodomésticos, que se encontra em recuperação.
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Doutrina » Civil Publicado em 07 de Junho de 2023 - 15:05
Mitos e verdades sobre a Recuperação Judicial
Não é porque pediu Recuperação Judicial que o empresário é um mau gestor. Não é o fim do mundo, é um instrumento de recomeço e sobrevivência.
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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Abril de 2021 - 16:54
Disputas societárias em empresas familiares de pequeno porte
Por Paulo André M. Pedrosa
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Doutrina » Civil Publicado em 20 de Agosto de 2019 - 11:09
Mediação de conflitos em recuperações judiciais
O presente artigo discorre sobre Mediação de conflitos em recuperações judiciais.
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2018 - 10:52
Prazo recursal para credores habilitados em processo de falência deve ser contado em dobro
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2016 - 17:12
Autor do impeachment, Miguel Reale Júnior diz que pedaladas são 'crimes contra a pátria'
Jurista Miguel Reale Júnior discursou na sessão desta sexta da Câmara. 'Golpe' é esconder dos brasileiros que o país 'quebrou', declarou jurista.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 07 de Agosto de 2008 - 01:00
Convolação da concordata preventiva em falência. Aplicação do artigo 99 da Lei n. 11.101/2005. Identificação dos administradores. Retirada do nome de um dos sócios.
Possibilidade. Alteração contratual autorizada pelo comissário que comprova a saída do sócio antes da decretação da quebra.
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2007 - 13:49
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Doutrina » Geral Publicado em 06 de Abril de 2006 - 01:00
Educação sem Futuro
Tom Coelho, com formação em Economia pela FEA/USP, Publicidade pela ESPM/SP, especialização em Marketing pela MMS/SP e em Qualidade de Vida no Trabalho pela FIA-FEA/USP, é empresário, consultor, professor universitário, escritor e palestrante. Diretor da Infinity Consulting e Diretor Estadual do NJE/Ciesp. Contatos através do e-mail tomcoelho@tomcoelho.com.br. Visite: www.tomcoelho.com.br.
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Doutrina » Civil Publicado em 27 de Janeiro de 2006 - 03:00
Aval e Fiança - Há necessidade de outorga conjugal?
Jorge Luiz Braga, Advogado em Cuiabá, Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil, Consultor Jurídico de Empresas, Sócio da Braga - Advogados Associados. E-mail: jl.braga@terra.com.br
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 14 de Junho de 2023 - 13:26
TJDFT decreta falência de operadora de plano de assistência à saúde
Com a determinação, devem ser suspensas todas as ações ou execuções em curso contra a falida, ressalvadas as ações em que se demandar quantia ilíquida e as ações de natureza trabalhista.
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Blog Publicado em 06 de Abril de 2022 - 12:00
Recuperação Judicial: Quem pode solicitar?
Recuperação Judicial: Quem pode solicitar?
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2019 - 10:52
Empresa falida não é parte legítima para contestar indisponibilidade de bens de sócios
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2019 - 12:32
Reserva de 40% dos honorários do administrador judicial se aplica apenas à falência, não à recuperação
O juízo ainda determinou que as parcelas já vencidas fossem pagas de uma vez, no prazo de 30 dias.
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2013 - 14:30
Unificação de carteiras de identidade no País enfrenta dificuldades técnicas e legais
Lei prevê documento único desde 1997, mas autonomia dos estados exige que implantação comece pelos documentos novos, respeitando os existentes