Pedro Paulo Antunes de Siqueira advogado14/02/2007 18:53 Responder

7 anos é a idade da razão. O menor com 16 anos de idade tem total consciência do que faz, principalmente quando comente um crime. O ECA seria um estatuto perfeito para ser aplicado em países como Suecia, Dinamarca, etc, mas não para Brasil, Haiti Bolívia, Venezuela, Argentina, Africa do Sul, etc., até porque os Governos destes não dispoem de dinheiro para cumprir suas obrigações de dar educação à população carente. Quanto aos menores que cometem crimes, sou também contra a redução da maioridade penal, todavia acho que o menor que cometa um crime deveria ser julgado como adulto e cumprir a pena INTEGRALMENTE, só que, até os 18 anos na forma do ECA, e a partir dos 18 anos como maior até o fim da pena, dispondo de todos os benefícios que um preso maior possa vir a ter de redução da pena, se for o caso.