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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2009 - 09:28
Para cumprir última vontade do testador é afastada regra que subordina sucessão à lei vigente no seu falecimento
Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acolheu o pedido de habilitação do espólio de M.M.M. nos autos do inventário de P. M.F.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 09 de Abril de 2008 - 01:00
Desapropriação para fins de reforma agrária. Ação de alvará judicial. Falecimento de acionista majoritário da empresa requerente.
O Município não está autorizado a desapropriar bem pertencente à fundação pública federal, salvo mediante prévia autorização, por Decreto do Presidente da República.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2008 - 10:24
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2014 - 15:00
Após morte de Eduardo Campos, PSB tem dez dias para substituir candidatura
Em casos de falecimento, o registro do candidato é automaticamente cancelado pelo TSE
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Modelos » Civil Publicado em 01 de Março de 2013 - 13:50
Ação ex delicto de reparação de danos
Ação ex delicto de Reparação de Danos por falecimento do companheiro em Acidente de Trânsito
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 27 de Novembro de 2012 - 12:15
Responsabilidade civil. Acidente causado em razão de buraco na pista.
Via má conservada pela Municipalidade. Queda de motocicleta. Falecimento do condutor.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2011 - 10:45
Empresa se isenta de multa por atraso em rescisão por morte de empregada
O fim da relação contratual aconteceu com o falecimento da trabalhadora
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2010 - 17:03
Ministra Cármen Lúcia nega liminar a pensionista de militar acusada de estelionato
Após falecimento da tia, sobrinha pratica estelionato para continuar recebendo pensão.
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2011 - 16:40
Quarta Câmara determina que viúva é dependente e deverá receber saldo do FGTS em virtude do falecimento do titular
A relatora entendeu que o saldo do FGTS pleiteado pela autora ?pode e deve ser levantando por Alvará expedido a favor da esposa, única dependente, independentemente de inventário ou arrolamento?
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2024 - 12:57
Servidor tem direito à licença-paternidade de 120 dias em caso de falecimento da genitora, decide TRF1
A 1ª Turma, por unanimidade, negou provimento à apelação
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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Janeiro de 2023 - 12:53
Não queremos participar um da herança do outro quando ocorrer o falecimento. É possível essa cláusula no nosso contrato?
O NCN do Rio de Janeiro permite expressamente a cláusula no contrato que permite afastar o direito concorrencial à herança entre os companheiros.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 10 de Novembro de 2006 - 03:00
Seguro habitacional. Cobrança. Falecimento do comprador que era o único na composição da renda para pagamento das prestações.
Aplicação do princípio da boa fé objetiva a que alude o artigo 422 do Código Civil de 2002.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 11 de Julho de 2006 - 01:00
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Doutrina » Civil Publicado em 08 de Abril de 2024 - 11:51
Mesmo depois de muitos anos do falecimento e com mais óbitos na família é possível iniciar um Inventário Extrajudicial?
O Inventário Extrajudicial pode ser aberto a qualquer momento em qualquer Tabelionato de Notas mas sempre através de Advogado
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2021 - 15:39
Nota de pesar do ACNUR: falecimento do Dr. Cândido F. da Ponte Neto, Diretor-Executivo da Caritas Rio de Janeiro
A história de vida do Dr. Cândido se confunde com a história da proteção das pessoas refugiados no Brasil. Sua caminhada e dedicação ainda nos anos 1970 deu início a um trabalho sistemático de atenção a todas as pessoas refugiadas e solicitantes da condição de refugiado em território nacional.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 09 de Junho de 2011 - 10:00
Indenização por danos morais e materiais.
Doença profissional equiparada a acidente do trabalho. Falecimento em data anterior à vigência do atual código civil. Prescrição aplicável.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 26 de Novembro de 2008 - 03:00
Juiz reconhece duplicidade de relacionamento e determina a partilha dos bens
Alega a autora que conviveu com XXXXX XXXXXXXXXXXX desde o ano de 1979, até a data de seu falecimento.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 30 de Abril de 2013 - 13:20
Ação de reintegração de posse. Demanda ajuizada pelo espólio representado pelo inventariante.
Falecimento do inventariante após a interposição do recurso de apelação. Pedido de substituição processual pela cônjuge supérstite do inventariante.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2012 - 13:00
Viúva de ex-empregado da Caixa consegue integração de auxílio-alimentação à pensão
Viúva receberá o benefício desde a data do falecimento do marido, com integração à complementação da pensão