Agravo de instrumento. Tributário. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Cautelar preparatória de ação declaratória de nulidade de débito tributário.

Suspensa cobrança de assinatura básica no Mato Grosso

Constitucional. Tributário. Salário-educação. Exigibilidade.

Processual Civil. Medida Cautelar Preparatória

Suspensão da exigibilidade do Crédito Tributário.

Suspensão de tutela antecipada que suspendeu exigibilidade do crédito tributário mediante depósito. Levantamento da quantia depositada pelo estado.

Discussão da dívida fiscal em juízo. Pretensão de suspender sua exigibilidade com o depósito de valores do parcelamento. Impossibilidade.

Tributário. Contribuição para o FUNRURAL.

Adicional para o INCRA. Empresa urbana. Exigibilidade.

Ministro suspende decisão que obriga Vale a pagar dívida tributária

Suspensa a decisão que obrigava a empresa Vale a pagar mais de R$ 30 bilhões de reais referentes a dívida tributária à Fazenda Nacional

Habeas Corpus. Crime contra a ordem tributária. Infração de menor potencial ofensivo. Juízo comum. Competência. Tribunal. Trancamento.

exigibilidade. Obrigações diversas. Ausência de prova préconstituída.

2ª Turma mantém decisão quanto à incidência de Imposto de Renda sobre tributos em litígio

estão com a exibilidade suspensa por estarem sendo discutidos

Tributário. Embargos de declaração. Violação do artigo 535 do CPC. Inexistência. Mandado de segurança. Depósito judicial para deferimento de medida liminar. Suspensão da exigibilidade de crédito tributário.

Processo civil e tributário. Execução fiscal. Citação. Não formalização.

Parcelamento administrativo. Interrupção da prescrição. Suspensão da exigibilidade.

Cautelar. Compensação X Suspensão da exigibilidade do crédito tributário (art. 151 do CTN). LC 104/2001. Aplicação do artigo 170-A do CTN.

Auto de infração. Suspensão da exigibilidade de crédito tributário. ICMS.

Ausência do fumus boni iuris. Improvimento.

Custas. Condenação solidária. Exigibilidade. Art. 789, § 1º, da CLT.

Servidor público pode ter remuneração parcialmente suspensa em razão de prisão preventiva

Trata-se de ação de conhecimento ajuizada pelo autor, na qual ele pleiteou a anulação do ato administrativo que determinou a suspensão do pagamento de sua remuneração.

Sucumbência só fica suspensa enquanto houver insuficiência de recursos, diz Tribunal

O entendimento foi seguido por unanimidade.

Suspensa lei do DF que perdoa dívida de R$ 10 bilhões proveniente de “guerra fiscal”

STF suspendeu os efeitos de lei do Distrito Federal que perdoa dívidas ligadas a desonerações fiscais referentes ao ICMS

IPTU. Exceção de preexecutividade.

Alegação de causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

Fifa pagará multa de R$ 1 mi por venda irregular de ingressos

Desembargador negou pedido para que multa fosse suspensa