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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2014 - 18:30
É ilegal cláusula de exclusividade para garantir a contratação de empréstimo consignado
A ação foi ajuizada pelo MPF sob o argumento de que a cláusula de exclusividade inserida nos
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2011 - 12:44
Exclusividade de marca Leite de Rosas impede uso de nome semelhante em produtos da mesma classe
?A semelhança das expressões leva a crer que são meras variações do mesmo produto?, explicou o ministro.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2010 - 09:55
STJ invalida cláusula de exclusividade em contratos entre cooperativa e médicos
cláusula de estatuto social que impõe aos médicos cooperados o dever de exclusividade. De relatoria do
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 10:41
Nomes empresariais que remetem à localização geográfica não garantem exclusividade de uso
O registro de termo que remete a determinada localização geográfica como nome empresarial não garante exclusividade de uso.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2006 - 15:15
Suspensa exclusividade do Banespa na gestão das contas da Câmara Municipal de SP
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, negou pedido de suspensão feito pela Câmara Municipal.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2023 - 16:37
Tecladista não consegue vínculo de emprego com banda de pagode
Com excesso de autonomia e sem continuidade e exclusividade, ele era remunerado por evento.
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2019 - 12:25
Advogado sem registro de dedicação exclusiva recebe horas extras
Como a exclusividade não constou do contrato, a jornada estava limitada a quatro horas.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 27 de Março de 2014 - 11:10
Apelação cível. Ação de reintegração de posse c/c pedido de reparação de danos.
Fornecimento de gás liquefeito de petróleo (GLP). Instalações. Exclusividade. Rescisão antecipada.
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2023 - 11:54
TJSP mantém decisão que não reconhece exclusividade em nome de loja maçônica
Decisão da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2022 - 15:33
Cade exclui setor de eventos de medida que impede contratos de exclusividade com a Ambev
Órgão aceitou pedido da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (ABRAPE), que mantém a preocupação com iniciativas semelhantes que possam afetar o segmento.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2021 - 11:30
Colegiado de direito público vai julgar recurso sobre exclusividade de médicos em plano de saúde privado
Segundo o colegiado, a controvérsia do recurso – interposto em ação civil pública –, apesar de envolver questões de natureza privada, é centrada em aspectos da ordem pública e econômica, e no direito à saúde, motivos que justificam a atuação das turmas especializadas em direito público.
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2019 - 10:46
Terceira Turma não reconhece violação de exclusividade em contrato de distribuição de máquinas
Ao manter acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), o colegiado entendeu que, nos sucessivos contratos celebrados entre as partes, a empresa nacional deixou de deter a condição de distribuidor exclusivo dos produtos da outra companhia.
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2016 - 16:57
AGU vai ao Supremo Tribunal Federal defender exclusividade no exercício da advocacia pública
A entidade apresentou manifestação nos autos da Proposta de Súmula Vinculante 18, em trâmite na corte.
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2016 - 11:08
Tribunal de Justiça de São Paulo nega pedido de exclusividade de aplicativo para celular
A empresa alegava que estaria em andamento no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) registro de seu produto – um aplicativo para pedir pizza pelo celular. No entanto, em busca no Facebook e na Play Store (que pertence ao Google) também apareceria no resultado outro aplicativo, com o mesmo nome e funcionalidade, desenvolvido por terceiro
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2012 - 11:40
Sem cláusula de exclusividade, comissão de corretor só é devida se negócio for concretizado
Juíza manteve a sentença que rejeitou o recurso de um corretor de imóveis, o qual pretendia receber comissões e indenização por danos morais
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2012 - 18:55
Coca perde para Ambev em processo por exclusividade da palavra "zero"
Justiça entendeu que termo é apenas descritivo de produto, não podendo, portanto, ser incorporado às marcas
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2010 - 19:03
Suspensa liminar que impedia contrato de exclusividade entre Tocantins e Banco do Brasil
O presidente do STJ suspendeu liminar concedida em ação cautelar que postulava a suspensão imediata dos efeitos do Contrato Administrativo.
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2008 - 17:13
STJ: é legal a exclusão de médicos da Unimed por desrespeito à cláusula de exclusividade
Está mantida a validade da assembléia geral da Unimed ? Rio Claro, do Estado de São Paulo, que determinou a exclusão de quatro médicos do quadro associativo, por terem sido referendados para atuar junto a outra seguradora de saúde.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2008 - 12:19
Condômino pode utilizar parte de área comum com exclusividade, desde que autorizado pela assembléia
É possível a utilização pelos condôminos, em caráter exclusivo, de parte de área comum, quando autorizados por assembléia geral.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 29 de Agosto de 2008 - 01:00
Indenização. Celular furtado. Demora em troca de chip. Atribuição de número a terceiro. Exclusividade.
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Pedro Camara Raposo Lopes, Juiz de Direito.