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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2014 - 11:57
Turma não considera discriminatório pagamento diferenciado de vantagens na Eletronorte
O relator do processo, destacou que o edital do concurso prestado pelo autor da ação previa que a
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2008 - 09:45
Indeferido pedido de diminuição de pena a condenado por associação para o tráfico
artigo 18 da antiga Lei de Tóxicos que previa o aumento de pena a condenados por crimes decorrentes de associação com menores de 21 anos.
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2005 - 11:00
OAB-BA comemora retirada de projeto que aumentava custas
Tribunal de Justiça da Bahia que previa o reajuste das custas judiciais.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 28 de Julho de 2014 - 10:40
Administrativo. Ensino superior. Cotas raciais.
Exclusão de canditado com apoio em fundamento diverso do fenótipo.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2021 - 10:38
Quarta Turma reconhece validade de exclusão de coberturas prevista em contrato de seguro
O contrato previa garantia adicional para invalidez por acidente – mas com exclusão da cobertura
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2016 - 16:54
Mantida invalidade de cláusula que afastou natureza salarial de horas de deslocamento de usina
A cláusula em questão previa o fornecimento de transporte pelo empregador, fixando em uma hora
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2015 - 16:55
Ministra Rosa Weber determina ao TCU restabelecimento de pensão a menor sob guarda
, teria revogado o dispositivo do Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (Lei 8.112/1990) que previa a concessão do benefício
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2008 - 18:39
Unicat providencia remédio após decisão judicial
Filho, que previa a prisão em flagrante delito do Secretário de Saúde do Estado, por descumprimento
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 06 de Julho de 2012 - 11:15
ICMS. Execução fiscal. Embargos. Falência.
Inclusão da sócia no pólo passivo da execução.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 23 de Agosto de 2012 - 11:50
Penhora. Bem do casal.
Cônjuge meeira deve comprovar que a aquisição de sua quota parte deu-se através de recursos próprios.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Dezembro de 2011 - 16:00
Civil. Responsabilidade civil. Pensão mensal. Revisao. Interesse recursal.
Familias de baixa renda. Dependência econômica entre seus integrantes. Reducao apos filho completar 25 anos de idade ou constituir familia.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2010 - 09:56
Cláusula de seguro que limita cobertura de furto tem de ser clara
contratual que previa cobertura somente para furto qualificado não era clara, violando o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 23 de Outubro de 2023 - 13:50
A Taxonomia da Geração de Direitos
direitos fundamentais, mas afirma que, sua unidade e indivisibilidade no contexto que inicialmente previa
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 04 de Agosto de 2014 - 10:40
Embargos de declaração em apelação cível. Direito civil e processual civil.
Ausência de vícios integrativos. Desígnio de insurgência quanto à inteligência eleita.
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2012 - 16:40
Inscrição de nome no SPC durante discussão judicial sobre a dívida é ilegal
O TJ deu provimento ao recurso do consumidor, condenando a instituição financeira ao pagamento de R$ 35 mil reais a título de danos morais
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Fevereiro de 2011 - 18:21
Registro civil. Nome de família.
Supressão por motivos religiosos. ausência de previsão legal. inadmissibilidade.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 09 de Novembro de 2012 - 15:35
Cidadão consegue indenização e exclusão de dívida de veículo
Ação ordinária de indenização por danos morais c/c obrigação de fazer e antecipação
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Junho de 2011 - 12:15
Processual civil. Embargos de declaração.
Ausência de contradição. Rejeição dos aclaratórios.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2013 - 11:15
Golden Cross deve pagar R$ 12 mil a beneficiário por negativa de cobertura para implantação de stent
Fato agrava a situação do segurado que segundo ministra relatora do caso, altera a situação de angústia e aflição psicológica do segurado uma vez que necessita de autorização do plano de saúde
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2013 - 16:00
Seguro é devido se álcool não foi motivo exclusivo de acidente
Não foram produzidas provas capazes de atestar a voluntariedade do estado de embriaguez, inexistindo, portanto, culpa grave ou agravamento do risco
