Sócio tem imóvel penhorado em ação trabalhista

CEF: empregado que aderiu ao PABI não ganha indenização

Demissão durante auxílio-doença não garante reintegração

O fato de o empregado estar em gozo de auxílio-doença não impede que o empregador o dispense sob a alegação de prática de ato de improbidade.

Mantida invalidação de anistia a servidores da ECT

TST decide que não cabe ao MP cobrar depósito atrasado do FGTS

FGTS: termo de adesão não é exigido para cobrar expurgos em multa

Mantida decisão que responsabilizou Estado na condição de sócio

Empresário acusado de ter queimado a mulher viva tem liminar negada no STJ

Trancada ação penal contra presidente de ONG acusado de caluniar procurador-geral paulista

Danos por doença profissional ou acidente de trabalho são da competência da Justiça comum

TST valida acordo coletivo que reduz percentual de periculosidade

TST garante hora extra a chefe de caixa bancário

TST aponta validade de segunda prisão de depositário infiel

TST discute jurisprudência sobre operador de telemarketing

TST pune empresa por tentativa de fraude em recurso

A utilização de um ardil a fim de induzir o Tribunal Superior do Trabalho ao julgamento equivocado de um recurso levou a Primeira Turma do TST a enquadrar como litigante de má-fé a empresa Ogden Serviços de Atendimento Aeroterrestre.

TST nega estabilidade a membro da CIPA eleito no aviso prévio

O membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA que tenha se inscrito para o cargo no curso do aviso prévio não tem direito à estabilidade provisória prevista no texto constitucional.

Para o Tribunal de Ética e Disciplina, Advogado pode quebrar sigilo para se defender

Embargos de declaração. Decisão de relator em agravo de instrumento. Compensação Finsocial X Cofins.

Especialistas veem presidente Dilma Rousseff obstruindo a Justiça, outros questionam grampos

Parte deles considera haver elementos que configuram um crime de responsabilidade cometido pela presidente da República. Outros questionam a legalidade das gravações e pedem cautela.

Pedido de vista suspende novamente julgamento sobre descriminalização do porte de maconha

Após os votos dos ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso a favor de descriminalização do porte da maconha, Teori Zavascki pediu mais tempo para analisar o assunto. Não há previsão para a retomada do julgamento