O Inciso XI do Artigo 37 da Constituição Federal em exame: uma análise da cumulação de salários à luz dos princípios da moralidade e da eficiência

teto constitucional remuneratório. De acordo com o relator, o Ministro Marco Aurélio de Mello, o teto

Justiça de Minas condena Delúbio e Genoino por fraude em empréstimo

Foram condenados ainda Valério e sócios, além de diretores do banco BMG. Processo foi desmembrado da ação penal do mensalão, que tramita no STF

Embargos de declaração. Decisão de relator em agravo de instrumento. Compensação Finsocial X Cofins.

Juíza aponta erro no gabarito do último exame de Ordem

Magistrada questiona correção de prova de Direito do Trabalho

Aplicação de fiança como medida cautelar penal com base na lei 12.403/11

pagamento das custas, da satisfação do dano ex dellicto e de eventual multa, sendo o réu absolvido lhe será restituído o valor caucionado

A nova lei de identificação criminal

Procurador-Geral de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais. Ex

A Lei nº 12.016/09 e o Mandado de Segurança em matéria criminal

-Geral de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais. Ex- Procurador

O art. 28 do Código de Processo Penal e a independência funcional dos membros do Ministério Público

-Geral de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais. Ex- Procurador

O Supremo Tribunal Federal e o sigilo no inquérito policial

-Geral de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais. Ex- Procurador

O Supremo Tribunal Federal e o direito de recorrer em liberdade

-Geral de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais. Ex- Procurador

Justiça do Trabalho - Nada mais, nada menos

(Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade de Taubaté). Ex-membro da Comissão Legislativa e

Separação de fato há mais de um ano permite curso da prescrição para pedido de partilha de bens

O entendimento foi fixado de forma unânime pela Terceira Turma.

TRF4 libera servidores do trabalho e suspende prazos processuais no dia do julgamento de Lula

Apenas servidores diretamente envolvidos no julgamento devem trabalhar. Suspensão foi adotada por conta de medidas que estão sendo definidas pelas forças de segurança.

Governo quer transformar execução antecipada da pena em obrigação

STF havia autorizado tribunais de segunda instância a mandar prender, mas "pacote anticrime" pretende mudar CPP para tornar possibilidade em regra.

Senado aprova Alexandre de Moraes para vaga de Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal

Formado em direito pela USP, Moraes iniciou carreira como promotor do MP de São Paulo e comandou Ministério da Justiça até o início deste mês; aos 48 anos, ele herdará 7,5 mil ações no STF.

Processo é anulado por falta de comunicação de mudança de plataforma para audiência online

Empresa entrou na Webex, mas link tinha mudado para a Zoom

Direito à liberdade é tema de curso promovido pela AASP

Palestrantes irão debater sobre questões relacionadas ao Direito e liberdade de imprensa e os desafios das Supremas Cortes no século XXI.

JT analisará pedido de indenização de advogado do BESC acusado de recebimento ilegal de honorários

Como a acusação decorre da relação de emprego, a competência é da Justiça do Trabalho.

Senador Romero Jucá faz manobra de guerrilha contra a Operação Lava-Jato

Emenda constitucional proposta por senador para blindar Rodrigo Maia e Eunício Oliveira foi mais uma manobra acintosa contra os interesses da sociedade.

Supremo Tribunal Federal investiga um terço dos senadores da comissão de impeachment

Oito dos senadores que avaliarão processo são alvos da Justiça.