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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2014 - 17:00
Empresa é punida por obrigar empregada a tirar roupa em revista
TST considerou m dos mais graves atos de constrangimento a que pode ser submetida uma mulher em ambiente de trabalho
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2012 - 18:00
Palavra da vítima basta para manter condenação
Câmara negou recurso interposto em favor de um homem, condenado à três meses de detenção por violência doméstica
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2008 - 16:14
Policial indenizado por acusações falsas
A decisão, motivada pela divulgação de falsas acusações contra o PM.
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2008 - 10:04
Litigância de má-fé gera indenização no Juizado Especial.
A juíza do 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou um advogado ao pagamento de multa, em ação movida contra a Drogaria Vison, por litigância de má-fé.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2007 - 15:32
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2004 - 08:15
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Colunas » Tome Nota Publicado em 14 de Março de 2023 - 12:18
Webinar reúne especialistas para discutir como novos regulamentos e sanções da ANPD irão afetar as empresas
Evento idealizado pela Compugraf será online e contará com a presença de executivos do setor para solução de dúvidas.
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2022 - 15:52
Empresa é condenada a pagar dano moral por induzir empregados a votarem em candidato de seu interesse nas eleições presidenciais
Os constrangimentos eram realizados por meio de “lives” durante reuniões e de ordens internas de comunicação. Além disso, vinculavam os empregos ao resultado da eleição.
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2017 - 11:14
Família de caminhoneiro morto após carga bater em rede elétrica receberá indenização
A empresa deu ordem para transporte de máquina que atingiu cabo de alta tensão.
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2017 - 12:31
Supermercado é condenado por deixar auxiliar de limpeza trancada durante o serviço
A relatora afastou o argumento de que se tratava de medida de segurança.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2013 - 16:30
MPF denuncia médico e mais duas pessoas por utilização de atestados falsos
Documentos chegaram a ser apresentados como provas perante a Justiça do Trabalho
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2013 - 13:30
Cliente confundida com estelionária é indenizada
Banco não teve cuidado ao conferir documentos de cliente
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2012 - 12:30
Vendedora que tinha bolsa revistada na frente de terceiros será indenizada
A empresa ré deverá indenizar moralmente em R$ 7 mil reais a trabalhadora, a qual sofria constrangimento e humilhação em razão da revista diária de sua bolsa
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2012 - 15:30
Restaurante condenado a indenizar cliente que ingeriu refeição com palha de aço
Será indenizado moralmente em R$ 5 mil reais o cliente que sofreu fortes dores de garganta, cabeça e vômitos após comer comida com fios de aço
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 18 de Outubro de 2010 - 11:24
Execução fiscal. Redirecionamento. Sócios. Prescrição intercorrente quinquenal.

O Superior Tribunal de Justiça pacificou entendimento no sentido de que a citação da empresa interrompe a prescrição em relação aos seus sócios-gerentes para fins de redirecionamento da execução.
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2010 - 13:23
Condenada empresa que conduziu trabalhadores a interrogatório privado
Dois funcionários de um posto de gasolina em Rio Pardo acionaram a Justiça do Trabalho requerendo indenização por danos morais e materiais, decorrentes de conduta patronal abusiva.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2010 - 11:48
Negada liminar a executivos de empresa denunciada por emprestar nome à Daslu em guias de importação
Segundo o Ministério Público, o ilícito consistia na fraude de guias de importação para ocultar a Daslu como verdadeira adquirente das mercadorias.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 08 de Janeiro de 2010 - 03:00
Reparação de dano moral e material. Ato ilícito.

Venda. Promessa de financiamento. Recurso desprovido.
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2009 - 12:13
Sem comprovar cargo de confiança, banco é obrigado a pagar horas extras
Não basta ao banco apenas alegar que o empregado exerce cargo de confiança para excluir a obrigação de pagamento de horas extras.

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