Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2006 - 20:24
-
Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2006 - 19:39
-
Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2006 - 16:58
-
Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2006 - 14:18
-
Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2006 - 16:28
-
Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2006 - 15:16
-
Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2006 - 15:06
-
Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2006 - 12:28
-
Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2006 - 15:21
-
Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2006 - 15:06
Contratação de portadores de deficiência pode ser ampliada
Hoje, somente empresas com mais de 100 funcionários estão submetidas a essa exigência.
-
Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2006 - 13:09
Crime hediondo: Câmara deve dificultar progressão de pena
A Câmara pode votar ainda neste ano projetos de lei que endurecem a legislação penal, enfraquecida depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu permitir a progressão do regime de cumprimento de pena para condenados por crimes hediondos.
-
Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2006 - 10:14
Processo penal poderá incluir reparação material de dano
O Projeto de Lei 7222/06, do Senado, permite que a reparação material do dano causado à vítima de crime seja promovida no âmbito do processo penal, desde a fase de inquérito policial.
-
Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2006 - 11:47
Projeto anula atos de juiz que descumprir norma processual
O objetivo da proposta, de acordo com o autor, é o cumprimento efetivo da lei processual.
-
Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2006 - 10:05
Projeto aumenta pena para quem facilitar fugas de presos
Hoje, esse crime é punido com detenção.
-
Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2006 - 15:37
Licença-maternidade pode ser prorrogada por 60 dias
O benefício só será concedido se for previsto em acordo ou convenção coletiva.
-
Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2006 - 12:31
Carro apreendido poderá ficar em depósito particular
O projeto também altera a destinação dos recursos provenientes de leilão dos veículos não reclamados pelos proprietários em 90 dias.
-
Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2006 - 15:10
-
Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2006 - 11:58
-
Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2006 - 15:35
-
Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2006 - 10:34