Multa administrativa. Massa falida. Inexigibilidade sob a égide da Lei de Falências de 1945.

Negativa de prestação jurisdicional. Ilegitimidade passiva ad causam. Cerceamento de defesa. Denunciação da lide. Multa de 1% sobre o valor da causa. Adicional de horas extras.

Rejeitado recurso da Globo em ação milionária sobre direitos autorais

Ação civil pública. Extermínio de animais. Métodos cruéis.

Dança com bobos

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

Serra improvisa escola em cima de mercado

O respeito ao direito de defesa

Marcelo Di Rezende Bernardes, Advogado, Especializando em Direito Penal e Direito Processual Penal pela Universidade Católica de Goiás (UCG), Presidente da Associação dos Advogados Criminalistas de Goiás (AACG), Diretor da Associação Brasileira de Advogados, Seção de Goiás (ABA-GO), e Associado Titular do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD).

Ação de alteração de regime de bens. Casamento realizado sob a égide do Código Civil de 1916.

Prazo para Ação de Consignação em Pagamento na Justiça do Trabalho

Presidente do TJ quer reduzir o poder de Lula no Supremo

Ação de oposição

O "caso Capiberibe"

Equiparação salarial. Ônus da prova. Decisão regional que contraria a Súm. 06, VIII, do TST.

Partilha. Nulidade absoluta por preterição de herdeiros legítimos.

Primeira Seção aprova nova súmula sobre execução fiscal

Governo cadastra correntistas para evitar lavagem de dinheiro

Ação de separação judicial e conversão em divórcio. Transação não homologada.

Lei de falências é faca de dois gumes para micro e pequenas empresas

Banco Central pode quebrar sigilo se instituição financeira estiver sendo liquidada

Dano moral em acidente de trabalho tem nova decisão no TST