TJ mantém condenação por estupro de menores

TST admite isenção de custas em mandado de segurança coletivo

Lula dá posse a três novos ministros

Para TJ, laboratório tem de indenizar por erro em exame de DNA

Embargos à execução. Carta de fiança. Prazo.

Franchising - Da origem aos tempos atuais

Igor Reichow, Advogado e Consultor em franchising da Exattus Educação Profissional. Sócio do Escritório Bilhalva, Raupp & Reichow - advogados associados. Pós-graduando em Direito Processual - UCPel. Texto elaborado em 04/11/2006.

SDI-1 admite mudança no valor da indenização por dano moral

Alckmin nega que vá privatizar bancos dos Estados

Habeas Corpus trancativo de inquérito policial (Autoridade Coatora: Juiz Federal)

Furto de pulsos telefônicos. Direito penal. Gravidade do fato. Princípio da insignificância. Inaplicabilidade.

Acusado de crime sexual não será indenizado pelo Estado

Deputados defendem o fim do voto secreto no Congresso

Multa administrativa. Massa falida. Inexigibilidade sob a égide da Lei de Falências de 1945.

Negativa de prestação jurisdicional. Ilegitimidade passiva ad causam. Cerceamento de defesa. Denunciação da lide. Multa de 1% sobre o valor da causa. Adicional de horas extras.

Rejeitado recurso da Globo em ação milionária sobre direitos autorais

Ação civil pública. Extermínio de animais. Métodos cruéis.

Dança com bobos

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

Serra improvisa escola em cima de mercado

O respeito ao direito de defesa

Marcelo Di Rezende Bernardes, Advogado, Especializando em Direito Penal e Direito Processual Penal pela Universidade Católica de Goiás (UCG), Presidente da Associação dos Advogados Criminalistas de Goiás (AACG), Diretor da Associação Brasileira de Advogados, Seção de Goiás (ABA-GO), e Associado Titular do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD).

Ação de alteração de regime de bens. Casamento realizado sob a égide do Código Civil de 1916.