Penal. Processual penal. Porte de arma de fogo. Menoridade. Prescrição. Artigo 110, parágrafo primeiro, c/c artigo 109, inciso VI e artigo 115, todos do CP. Extinção da punibilidade. Artigo 107, IV, do CP.

Tributário. ISSQN. Serviços prestados em município diverso daquele em que se extraiu a nota fiscal. Fraude fiscal caracterizada.

Controvérsia em questão do Exame de Ordem da OAB gaúcha leva uma questão à Justiça Federal

Mandado de segurança

Deputados querem simplificar o divórcio

Mandado de segurança. Certidão positiva de débito com efeitos de negativa. Reconhecimento do pedido.

Mandado de segurança. Certidão positiva de débito com efeitos de negativa.

Gratificação por produtividade. Prazo superior a dez anos. Natureza salarial. Súmula 372 do c. TST.

Gratificação por produtividade.

Trabalhador demitido pede indenização por estar deprimido

MP monitora devolução de cada centavo desviado

Apelação cível e reexame necessário. Tributário. Taxa de iluminação pública. Ausência de divisibilidade e especificidade no serviço prestado. Requisitos indispensáveis para a caracterização de "taxa".

Ação indenização por danos morais ato ilícito Banco do Brasil. Lei Municipal 4.069/2001. Prazo mínimo para que seus clientes permaneçam na fila.

Farmacêutica é condenada por revistar empregado

Vendedor de veículos ganha indenização por ser rebaixado a motorista

Medida Provisória rejeitada por falta de relevância e urgência é inconstitucional

Recurso de Apelação

Fernando Collor apresenta PEC para instituir o parlamentarismo no Brasil

Aprovada MP sobre cargos e carreiras do Executivo

Reclamação com pedido de tutela antecipada

Secretariando Advogados

Embargos à execução. Carta de fiança. Prazo.

Hospital de Clínicas de Porto Alegre. Contrato por prazo determinado. Validade.