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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2005 - 09:53
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2005 - 16:15
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2005 - 10:04
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2005 - 13:08
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2005 - 10:03
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2005 - 18:42
Governo de SC pede suspensão de norma sobre pagamento de dívidas trabalhistas
O governador em exercício de Santa Catarina, Eduardo Pinho Moreira, quer suspender os efeitos da Portaria 623/03 editada pela presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 12ª Região. A portaria alterou regras para o pagamento de dívidas judiciais de pequeno valor contra a Fazenda Pública Estadual ou Municipal e suas autarquias e fundações.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2005 - 11:06
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2005 - 13:09
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2005 - 10:27
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2005 - 15:13
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2005 - 10:40
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2005 - 15:46
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2005 - 11:03
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2005 - 15:39
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Maio de 2005 - 01:00
Prisão preventiva. Homicídio qualificado. Liberdade negada. Proteção da ordem pública.

Acusado que se mostra violento e não comparecer a chamamento da justiça. Pressupostos da cautela atenditos.
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2005 - 08:02
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2005 - 17:16
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2005 - 13:09
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2005 - 16:29
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2005 - 19:09
Busato ao Uol News: OAB unirá forças contra carga tributária
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, afirmou hoje (27) que a Comissão Especial de Estudo da Carga Tributária Brasileira da OAB vai se articular com as entidades empresariais, inclusive a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), e com os conselhos federais de profissões regulamentadas para pressionar pela mudança ou rejeição da Medida Provisória 232.

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