Acidente de veículos. Responsabilidade civil. Incolumidade do passageiro dano moral e material.

Indenização. Comprovados. Seguro obrigatório. Partes vencidas e vencedoras.

Mantida sentença que impede plano de saúde de limitar tratamento

O plano de saúde deverá custear as sessões de psicoterapia da autora, portadora de depressão, além do limite de 12 por ano

Consumidor é indenizado ao encontrar pedaço de metal em pão

Câmara acolheu parcialmente o recurso contra a sentença que concedeu indenização por entender que os demais procedimentos odontológicos feitos pela vítima não se relacionam com o evento danoso

Operadora de telefonia é condenada devido a golpe aplicado por criminosos

A Telecom deverá indenizar em R$ 6 mil reais por negativar nome de cliente com base em contratos fraudulentos, firmados por terceiros

Mágoa por multa de trânsito não dá suporte a indenização por dano moral

O condutor disse ter sido multado, quando teve que parar em um cruzamento para a passagem de uma carreata. Liberada a pista, ele prosseguiu; como uma viatura da Polícia Militar ainda estava parada na via, buzinou. Acabou multado por desobediência a ordem de autoridade

Ponto Frio é condenado por inclusão de nome de consumidor no SPC e Serasa

A consumidora será indenizada moralmente em R$ 10 mil reais por ter tido seu nome inscrito no cadastro de inadimplentes por uma compra que não realizou

Justiça condena empresa rodoviária a indenizar passageiro por má prestação de serviço

Passageiro será indenizado moralmente em R$ 5 mil reais por viajar em um ônibus em péssimas condições

Posto de combustível prejudicado por obras municipais receberá indenização

O posto será indenizado pela prefeitura em razão de obras municipais que atrapalharam seu acesso às bombas. Obras causaram redução de 20% em seu faturamento habitual

Paciente receberá R$ 24 mil de indenização do Município por erro médico

Ela foi submetida a uma cirurgia para solução dos problemas em seu joelho esquerdo mas teve a surpresa de terem operado também seu joelho direito

Condenada operadora que negativou crédito de pessoa que não era sua cliente

A Vivo S/A listou, indevidamente, o nome da mulher nos órgãos de proteção ao crédito, como inadimplente. Porém, ela, sequer, mantinha contrato com a apelada

Inscrição indevida. Cadastro de proteção ao crédito.

Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais. Cobrança indevida.

Empresas são condenadas a pagar indenização milionária

Empresas rés teriam reformulado a logística da marca, substituído, inclusive o cartão de crédito da franquia por outro com a bandeira diversa

Banco deve responder por empréstimo feito a terceiro em nome de correntista

A autora alegou que não fez a contratação do empréstimo, e que a assinatura que constou no contrato não era sua

Juiz condena restaurante por agressão

O rapaz teria ido ao restaurante comemorar o aniversário de um amigo, quando um dos seguranças, após ter recomendado a saída do grupo, o teria agredido sem explicações

Juiz de Lagarto determina que o Estado pague tratamento e internação hospitalar para crianças e adolescentes dependentes químicos

Estado terá prazo de seis meses para implementar os referidos serviços

Jovens serão indenizadas por abusos cometidos pelo ex-patrão da mãe

O caso em apreço enseja verdadeira indignação e repulsa a todos os que venham a tomar conhecimento, constituindo verdadeiro desrespeito à família, em evidente afronta à sociedade em geral.

Portador do Mal de Alzheimer receberá alimento gratuito

Um paciente que apresenta um quadro de desnutrição grave ocasionada pela progressão do "Mal de Alzheimer" ganhou uma liminar judicial que determina ao Estado do Rio Grande do Norte que garanta e viabilize, imediatamente, o fornecimento mensal de 11 latas de NUTRISON SOYA MULTI FIBER - 800 gramas, enquanto perdurar o tratamento.

Cartórios não podem cobrar por emissão de registro de imóveis da União

A atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu que os cartórios do estado de Tocantins não cobrem pela emissão de certidões de imóveis em nome da União.

Veículo não transferido gera ação

Esse foi o entendimento da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais em decisão recente.

Intoxicação por agentes químicos gera indenização por dano moral