Portador do Mal de Alzheimer receberá alimento gratuito

Um paciente que apresenta um quadro de desnutrição grave ocasionada pela progressão do "Mal de Alzheimer" ganhou uma liminar judicial que determina ao Estado do Rio Grande do Norte que garanta e viabilize, imediatamente, o fornecimento mensal de 11 latas de NUTRISON SOYA MULTI FIBER - 800 gramas, enquanto perdurar o tratamento.

Fonte: TJRN

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Um paciente que apresenta um quadro de desnutrição grave ocasionada pela progressão do "Mal de Alzheimer" ganhou uma liminar judicial que determina ao Estado do Rio Grande do Norte que garanta e viabilize, imediatamente, o fornecimento mensal de 11 latas de NUTRISON SOYA MULTI FIBER - 800 gramas, enquanto perdurar o tratamento. A decisão é da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, que estipulou uma multa diária de R$ 500,00, a ser aplicada em caso de eventual descumprimento.

A juíza Érika de Paiva Duarte Tinoco atendeu ao pedido do autor diante da urgência ou perigo da demora, plausível diante da concreta situação pela qual passa o autor, uma vez que a demora no fornecimento do alimento enteral* pode acarretar-lhe graves prejuízos à saúde, inclusive levá-lo à óbito. Até porque, se o autor tiver que esperar pelo julgamento final do processo, o longo período já terá lhe trazido graves transtornos.

De acordo com a magistrada, o dever da Administração de concretizar o direito à saúde dos cidadãos, imposto pela Constituição, não pode ser inviabilizado através de entraves burocráticos ou qualquer outra justificativa, pois o que a Constituição da República impõe é a obrigatoriedade do Estado de garantir a saúde das pessoas, seja através de uma boa e eficiente qualidade do serviço de atendimento ou pela aquisição de medicamentos, quando indispensáveis à efetiva garantia da saúde de qualquer cidadão, para melhor lhe servir e não para aumentar seus sofrimentos e angústias. (Processo nº 001.10.018929-7)

* A nutrição enteral (NE) consiste na infusão de uma dieta líquida administrada por meio de uma sonda colocada no estômago ou no intestino. (Fonte: www.nuteral.com)

Processo nº 001.10.018929-7

Palavras-chave: tratamento

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