Município deve indenizar pais de menino afogado em açude de parque

Supremo autoriza exame de sanidade mental em extraditando

Distribuir panfleto gera vínculo empregatício

TJ capixaba começa a analisar demissão de parentes de juízes

Competência criminal. Inquérito. Parlamentar.

TST admite penhora de crédito durante execução provisória

Sem justificativa, advogado não pode ser impedido de retirar processo

Mantida liminar concedida ao empresário Marcos Valério

Defesa pede liberdade para irmãos acusados de matar casal Richthofen

TJMG decide sobre resgate de Previdência Privada (Ap. Cv. 504089-7)

Fuga de prisão é falta grave e autoriza a regressão de regime prisional

Juízo de São Paulo é competente para julgar ação proposta por empresário de café

"Contrato de gaveta" legitima cessionário a requerer revisão de financiamento no SFH

TJ mantém decisão sobre seguro DPVAT

Suposto envolvido no caso Propinoduto pede HC ao Supremo

Seguradora deve efetivar cobertura de imóvel pelo valor contratado

Apólice visa segurar objeto pelo seu valor na data do contrato, sem se cogitar quanto ele possa valer quando for cobrada a cobertura.

Prova testemunhal prevalece sobre registro em folha de presença

A presunção de que é verídica a jornada de trabalho anotada em folha individual de presença, ainda que prevista em instrumento normativo, pode ser afastada por prova em contrário.

Prefeito de Itapema continuará afastado do cargo

O ministro Hélio Quaglia Barbosa, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou liminar ao prefeito de Itapema, Clóvis José da Rocha, afastado do cargo pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) e candidato à reeleição.

STJ solicita informações sobre a ação penal do Bispo Rodrigues contra assessor parlamentar

O deputado propôs a ação, afirmando que o assessor fez diversas acusações contra a sua honra em entrevista concedida ao jornal "O Dia".

Dono de pitbull é denunciado por homicídio doloso em São Paulo

Se a Justiça aceitar o pedido, pela primeira vez o dono de um pitbull deverá ser julgado por um júri popular.