TST assegura estabilidade a demitida com doença profissional

do trabalhador, é a existência de um relação entre a função desempenhada e os sinais da moléstia contraída pelo empregado.

Acordo entre seguradora e terceiro não isenta segurado de ressarcir

A decisão foi unânime.

A nova lei da prisão preventiva e o novo requisito para a sua decretação

"assegurar a confissão do acusado"

Presidente do PTB diz que PT pagava mesada a deputados

Tributário. COFINS. Constitucionalidade do regime de compensação diferenciado: art. 8º da Lei nº 9.718/98. Compensação dos valores recolhidos a maior com outros tributos.

Locação. Fiança. Prorrogação do contrato. Cláusula que prevê a obrigação até a entrega das chaves. Exoneração do fiador.

Locação. Fiança. Prorrogação do contrato.

Banco é condenado a devolver parcelas pagas por fiadora idosa

Juiz condena banco a devolver parcelas pagas pela fiadora, em razão da morte da credora. O

Medidas assecuratórias. Seqüestro de bens. Crime contra a ordem tributária.

Adesão a programa de parcelamento. Impossibilidade de levantamento das constrições de imóveis. Aplicação do art. 141 do CPP.

Tributário. IPI Lei nº 7.898/89. Ausência de prequestionamento. Ofensa indireta. Acórdão recorrido que não declarou a inconstitucionalidade de Tratado ou de Lei Federal.

IPI Lei nº 7.898/89.

Agravo regimental em agravo de instrumento. Matéria trabalhista. Diferenças da multa de 40% sobre o FGTS. Termo a quo do prazo prescricional.

Quitação geral decorrente de PDV deve estar prevista em norma coletiva e em documentos de encerramento do contrato

A decisão foi unânime

Advogado com procuração outorgada quando era estagiário pode representar empresa

A decisão foi unânime.

Instituição bancária deve encerrar conta-corrente de titular falecido após comunicação de óbito

A decisão foi unânime.

Banco que protesta duplicata indevidamente está sujeito a pagar dano moral

Liquigás condenada a indenizar vítima de explosão com botijão

Os Guardas Municipais na Segurança Pública e a aposentadoria especial

Por Bruno Sá Freire Martins.

Plano de saúde e hospital são condenados a reembolsar paciente

A paciente receberá R$ 39.643,81.

Banco é condenado a restituir em dobro por cobrança indevida

A parte autora pretende a restituição em dobro de valores descontados indevidamente de seu

Florianópolis - Processo sobre a comunidade da Panaia é extinto.

A União promoveu a execução em 28-3-1988 (fls. 74 e 75). Em seguida foi expedido mandado de Imissão

A importância da Teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale

Milena Rocha Seixas é Psicóloga, Acadêmica de Direito da Universidade Tiradentes, autora do presente artigo realizado em abril de 2010.