Torcedor será indenizado por ser impedido de assistir a clássico

Apesar de ter comprado ingressos para jogo de reinauguração, consumidor não conseguiu retirá-los

Negada complementação a aposentado que continuou na ativa

Leis vigentes no momento da admissão do empregado estipulavam como condição de recebimento o término da relação de emprego. Ausência de regulamentação no plano de benefícios da empresa, não teria por si só, favorecer o empregado

Descarga elétrica dá indenização de 110 mil a aposentado

Por causa da descarga, homem teve queimadura em 35% de seu corpo, permanecendo internado por mais de 100 dias

Danos morais a Município em razão de protesto indevido

Cabe indenização por dano moral a Município por protesto indevido de duplicata.

TST garante estabilidade provisória a empregado demitido com LER

, manifestou-se pela manutenção do direito à estabilidade provisória, conforme a decisão do TRT.

O que muda com a reforma da língua portuguesa

Globo não consegue suspender condenação por dano moral a desembargador

Sul América Capitalização é condenada a restituir parcelas pagas

Falsa responsabilidade criminal leva Banco do Brasil a indenizar agropecuaristas

TST nega integração de cláusula coletiva a contrato de trabalho

As condições previstas nas normas coletivas não integram definitivamente o contrato de trabalho, vigorando apenas durante o prazo de vigência do instrumento coletivo que as instituiu.

Concedido dano moral a autor de fotografias divulgadas sem licença

Tribunal aumenta indenização a rapaz atingido por bala perdida

Justiça paulista condena pedófilo a 14 anos de prisão

TST garante hora extra a chefe de caixa bancário

Banerj consegue reverter decisão que negou seguimento a recurso

A omissão do recorrente que não junta aos autos principais a cópia de agravo somente impede o

TST assegura estabilidade a demitida com doença profissional

do trabalhador, é a existência de um relação entre a função desempenhada e os sinais da moléstia contraída pelo empregado.

Tributário. COFINS. Constitucionalidade do regime de compensação diferenciado: art. 8º da Lei nº 9.718/98. Compensação dos valores recolhidos a maior com outros tributos.

Banco é condenado a devolver parcelas pagas por fiadora idosa

Juiz condena banco a devolver parcelas pagas pela fiadora, em razão da morte da credora. O

Medidas assecuratórias. Seqüestro de bens. Crime contra a ordem tributária.

Adesão a programa de parcelamento. Impossibilidade de levantamento das constrições de imóveis. Aplicação do art. 141 do CPP.

A nova lei da prisão preventiva e o novo requisito para a sua decretação

"assegurar a confissão do acusado"