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Orientador de estágio é enquadrado como professor

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Estado poderá suspender pensão temporária de beneficiário ao completar 21 anos

O menor sob guarda, pensionista por morte de servidor público, perde a condição de beneficiário ao atingir a idade de 21 anos, mesmo que esteja matriculado em curso superior, tendo em vista que essa concessão atinge somente filhos e enteados.

Advogado dos Cravinhos chama Suzane de mentirosa e pede acareação

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Marconi Falcone. Doutorando em Direito Constitucional pela PUC-SP. Mestre em Direito Constitucional

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Breves considerações sobre o concubinato

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Responsabilidade dos marketplaces: entenda como a Justiça protege o consumidor no e-commerce

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