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Fonte: Gisele Leite

Breves considerações sobre o concubinato

Gisele Leite, Professora, Orientadora Profissional Educacional, Coordenação de Estudos e Pesquisas, Organização de Biblioteca, Pedagoga, Administração Escolar e advogada.; Formada em Pedagogia - UERJ com autorização para lecionar: Língua Portuguesa, Literatura, História e Geografia e Filosofia; Curso de Especialização de Administração Escolar - UERJ.; Bacharel em Ciências Jurídicas e Econômicas/FND. - UFRJ. Pós-Graduação em Direito Privado - UFRJ. Especialização em Direito Civil e Processo Civil.; Mestrado em Direito - UFRJ (com defesa de tese). ; Mestrado em Filosofia da Educação - UFF (com defesa de Tese).

Gisele Leite ( * ) Uma recente polêmica do STJ mais precisamente da 6ª Turma reacende a discussão sobre concubinato, o egrégio tribunal irá decidir se é possível a divisão de pensão por morte entre viúva e concubina. Relevante será para melhor aclarar se os direitos da concubina são os mesmos da mulher legítima. (Resp. 64.4176). O dito concubinato durou mais de trinta anos e gerou dois filhos. Outro caso similar fora julgado recentemente (Resp. 81.3175) reformou a decisão do Tribunal Regional ...

Palavras-chave: concubinato