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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2011 - 19:15
OAB recebe denúncia de que governo nega acesso a dados sobre convênios
"Verificaremos qual medida judicial pode ser tomada para garantir o acesso pleno da sociedade às senhas e aos cadastros de dados que são públicos e devem ser integralmente acessados", afirmou Ophir
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 20 de Junho de 2011 - 10:14
Apelação cível. Ação de responsabilidade civil c/c obrigação de fazer.
Acidente de trânsito. Vítima embriagada e conduzida ao hospital. Dever do Estado de recolher a motocicleta da vítima ao depósito, ante a ausência de condutor habilitado para retirá-la.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2010 - 14:30
Ex-presidente do Corinthians é condenado por estelionato
O juiz titular da 15ª Vara Criminal Central, Marcelo Semer, condenou o ex-presidente do Sport Club Corinthians Paulista, Alberto Dualib, a três anos e nove meses de reclusão.
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2010 - 10:00
Defesa de vendedor acusado de matar ex-mulher recorre ao STF para que ele responda ao processo em liberdade
A liberdade provisória do acusado já foi negada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2007 - 13:59
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2005 - 17:54
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Doutrina » Administrativa Publicado em 02 de Dezembro de 2004 - 12:47
Contrato de gestão: uma breve abordagem.
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo (UFMG), advogado no Mato Grosso, consultor jurídico e professor universitário no UNIVAG. fcomafra@univag.com.br e f-mafra@uol.com.br
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2021 - 10:57
Após perda do poder familiar, casal terá de indenizar adotada por atos que inviabilizaram a manutenção da adoção
O valor da indenização foi fixado em R$ 5 mil.
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2019 - 18:07
LBCA promove encontro sobre o futuro que une direito e tecnologia
A tecnologia e a inovação passaram a ser inseparáveis do Direito e, seguindo essa tendência, a Lee, Brock, Camargo Advogados promoverá no dia 30 de outubro, das 14 às 21 horas, no hotel The Capital (R. Tenente Negrão, 200 – Itaim Bibi) o “LBCA Legal Summit 2019”.
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2013 - 13:00
Relatório final do Orçamento prevê salário mínimo de R$ 722,9 e eleva investimentos
Texto será votado nesta terça por deputados e senadores
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Doutrina » Administrativa Publicado em 17 de Agosto de 2020 - 11:43
Qual o regime jurídico que incide sobre as licitações e contratos nas chamadas “sociedades de economia mista de fato”?
O artigo busca traçar os cenários que se apresentam para o gestor de uma sociedade de economia mista de fato (instituída sem prévia autorização legislativa) na hora de licitar e contratar.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2021 - 11:19
Advogado aprovado em concurso com previsão de 40 horas semanais não tem direito a horas extras
A jornada prevista no edital equivale ao regime de dedicação exclusiva.
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2014 - 16:30
Barroso diz que julgará mensalão mineiro com isenção
Ministro abriu prazo de 15 dias para que o advogado de Azeredo apresente suas alegações finais no processo
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2010 - 10:25
Plenário confirma constitucionalidade de norma paulista sobre desestatização do setor elétrico
A decisão desta tarde confirmou a liminar concedida pela Corte em setembro de 2003.
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2014 - 11:06
Casa da Moeda e empregados negociam novo plano de carreira no TST
O dissídio foi desarquivado a pedido do sindicato devido ao não cumprimento pela empresa da cláusula de acordo coletivo negociado no TST que trata da implantação do PCCS
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2014 - 15:30
Força tarefa vai cuidar de Operação Lava Jato
Um grupo de seis procuradores foi designado para analisar os dados dos inquéritos da Polícia Federal e preparar denúncias criminais
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2013 - 12:00
Justiça bloqueia bens da Alstom no Brasil
Bens da multinacional francesa foram bloqueados pela Justiça Federal em valores que chegam a cerca de R$ 60 milhões
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2013 - 18:30
Número de greves cresceu 58% no ano passado
No ano de 2012, foram registradas 86,9 mil horas paradas, alta de 37% na comparação com 2011
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2011 - 15:38
Arsal não pode proibir circulação de veículos da Coopervan
Presidência do TJ negou pedido da Arsal que tentava impedir movimentação de veículos de cooperativa
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2010 - 12:10
Em receptação de bem furtado dos Correios, aplica-se a pena em dobro
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso especial a um homem denunciado por receptação dolosa de uma balança digital pertencente à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).