Estado é condenado ao pagamento de ação por danos e lucros cessantes

Estado deve dano moral a estudante menor que foi estuprada em horário de aula

Lei fluminense sobre carreira de procurador do Estado é questionada pelo PGR

Falta de definir medicamentos não invalida condenação do Estado em arcar com tratamento

Estado não é obrigado a indenizar por tiro dado por PM de férias

Universitária garante matrícula em outro estado por necessidade de tratamento médico

Usucapião. Alegação, pelo Estado, de que o imóvel constitui terra devoluta.

Idosa em estado terminal é condenada a quatro anos de prisão

TJMS suspende liminar que impedia leilão da folha de pagamento dos servidores do Estado

Juiz rejeita queixa contra Fidel por ele ser um chefe de Estado

Casal de advogados gaúchos não pagará IPVA porque o Estado lhes deve honorários sujeitos a precatório

É possível aplicação de multa ao Estado por descumprir decisão judicial

Estado do Rio deve indenizar cidadão que perdeu o rim por falta de medicamento necessário

Estado deve indenizar mulher com deformidade causada por tiro de policial no Rio

O Estado do Rio de Janeiro deve pagar a Maria Helena Santos indenização no valor de 500 salários

Competência absoluta para Juizados. Será a solução?

Nayron Divino Toledo Malheiros. Advogado sócio do escritório Toledo, Duarte & Siqueira advogados S

Contexto prático do art. 18 do CDC e da responsabilidade solidária dos comerciantes pelos vícios dos produtos

Nayron Divino Toledo Malheiros, Advogado sócio do escritório Toledo, Duarte & Siqueira advogados S

Piso salarial de enfermeiro não vale para jornada de 30 horas

O Estado não pode definir jornada de trabalho

Ação de indenização por danos morais. Agressão física praticada por policial militar.

Responsabilidade objetiva do estado. Dever de indenizar configurado.

Irregularidades administrativas em hospital público levam à antecipação da tutela

Liminar é deferida em favor do Estado de Sergipe

Recurso ordinário em mandado de segurança. ICMS.

Estado de Goiás. Decreto Estadual n. 6.663/2007.