Dúvida sobre direito futuro não legitima trabalhador a acionar JT

Permanência em área de abastecimento dá direito a periculosidade

O direito do trabalhador ao recebimento da periculosidade foi reconhecido pela Vara do Trabalho e pelo Tribunal Regional do Trabalho.

TST estende efeitos de direito previsto em acordo coletivo

Empregado de entidade filantrópica tem direito ao FGTS

Uma ex-empregada da Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficência teve o direito ao FGTS

O Direito das Sucessões no Novo Código Civil

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OAB obtém vitória no STJ sobre desclassificação de homicídio em acidente de trânsito

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incidentes sobre produtos doados ao Estado de Santa Catarina, destinados às vítimas das enchentes naquele Estado.

TST propõe incorporar gratificações do pessoal da Saúde de SP

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Candidato que questionou correção de prova continua em concurso

É indiscutível o direito do candidato, uma vez que a Administração Pública não obedeceu a norma

Ministro José Delgado dá aula sobre aspectos controvertidos do mandado de segurança

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Das limitações ao contrato de doação

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