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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 07 de Junho de 2016 - 16:14
Revisional de Contrato Bancário. Contrato de empréstimo/crédito consignado
Mútuo bancário. Aplicabilidade das regras do Código de Defesa do Consumidor às instituições financeiras (Súmula 297 do STJ).
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 30 de Maio de 2016 - 16:47
Ação Revisional de Contrato. Cédula de Crédito Bancário
Incidência do Código de Defesa do Consumidor. Súmula 297 do Superior Tribunal de Justiça. Tabela Price não utilizada.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 24 de Maio de 2016 - 11:30
Autor de disparos que mataram ex-prefeito de Mariana é condenado
O crime teria sido cometido por motivo torpe e de modo que dificultou a defesa da vítima.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 07 de Agosto de 2015 - 16:02
Apelação Criminal. Crime contra a Saúde Pública. Tráfico Ilícito de Entorpecentes
Sentença condenatória. Recurso da defesa. Requerida a absolvição do apelante em face da insuficiência de provas de autoria delitiva
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2014 - 17:05
STF suspende ação contra militares acusados pela morte de Rubens Paiva
Teori Zavascki atendeu pedido de advogados de defesa que recorreram da decisão do TRF da 2ª Região
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2014 - 11:00
Roriz pode acessar acessar termo de delação premiada da Caixa de Pandora
Justiça entendeu que com a Lei do Crime Organizado, ex-governador não teria possibilidade de ampla defesa
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 20 de Fevereiro de 2014 - 13:10
Apelação criminal.
Homicídio qualificado por seu cometimento mediante promessa de recompensa e pela utilização de recurso que impossibilitou a defesa da vítima.
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2014 - 20:00
Donadon envia pedido por voto secreto em decisão sobre cassação
PEC recém aprova determina votação aberta; defesa do deputado afirma que, quando processo foi aberto, ainda valia regra anterior
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2013 - 11:00
José Dirceu entra com recurso contra condenação no mensalão
Defesa do ex-ministro da Casa Civil argumenta que tribunal não conseguiu provar que o esquema existiu
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 16 de Outubro de 2013 - 15:40
Habeas corpus. Processual penal.
Homicídio duplamente qualificado pela torpeza da motivação e pelo emprego de meio que impossibilitou a defesa da vítima.
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2013 - 15:00
Falha de rastreamento de veículo não gera reparação
Serviços ineficientes, prestados para satisfazer a atividade-meio, não ensejam indenização tendo como base o Código de Defesa do Consumidor
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2013 - 16:00
Empresa de cartões indenizará por cobrança abusiva
Instituição estaria desrespeitando o Código de Defesa do Consumidor, que impede práticas abusivas por parte das prestadoras de serviço
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2013 - 11:45
Postular direitos de terceiros é exclusividade do advogado
Defesa do direito de terceiros perante os órgãos do Judiciário e perante a administração pública é tarefa exclusiva do advogado
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 22 de Abril de 2013 - 10:40
Ação penal 470. "Mensalão"
Ação penal originária. Preliminares rejeitadas, salvo a de cerceamento de defesa pela não intimação de advogado constituído.
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2013 - 19:30
Júri absolve réu acusado de ser mandante de homicídio
Ele estava sendo julgado por homicídio com motivo torpe e com recurso que dificultou a defesa da vítima
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2012 - 19:20
Tribunal convalida prisão de acusado de desobediência e receptação
Defesa ajuizou HC em favor do acusado, argumentando que o paciente não teve qualquer envolvimento com os crimes em questão
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2012 - 12:50
Mulher presa com mais de 140 kg de maconha tem pedido de HC negado
Acusada teve sua prisão convertida em preventiva após ter sido indeferido o pedido de revogação formulada pela defesa
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 11 de Setembro de 2012 - 13:25
Recurso em sentido estrito. Homicídio qualificado. Materialidade. Indícios suficientes da autoria.
Legítima defesa. tese a ser submetida ao conselho de sentença. Esteio nas provas dos autos. Decisão de pronúncia mantida.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2012 - 15:50
Advogado é preso após agredir mulher em shopping do Rio
Homem não apresentou defesa e vai responder em liberdade. Mulher agredida em shopping do subúrbio não quis registrar queixa
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2012 - 11:50
Sexta Turma nega pedido de cassação de competência a acusado de tráfico internacional
A defesa pretendia alterar a competência para o julgamento do caso, anulando os atos processuais já praticados, através do HC
