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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2012 - 15:00
MPF/CE: Justiça determina tratamento para combater câncer em jovem cearense
Governo do Estado do Ceará e Ministério da Saúde podem pagar multa de R$ 2 mil por dia, caso descumpra a determinação judicial
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2012 - 17:30
Cliente de shopping obrigado a limpar o chão será indenizado
Segurança do shopping obrigou homem, que vomitou por conta de mal estar, a limpar o chão, o ameaçando com um cassetete e ignorando seu estado de saúde
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2012 - 16:10
Paciente com problemas nas articulações terá tratamento gratuito
Paciente alega que não tem como custear o tratamento caro e que tem direito constitucional à saúde correspondente dever do Estado assegurar
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2012 - 21:00
DF deve custear cirurgia anti-refluxo para menor
"A garantia do direito à saúde, bem da vida indisponível, é dever do qual o Estado não pode se eximir", conclui o juiz
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2011 - 17:20
Ação contra empresários acusados de sonegar ICMS prosseguirá em Joinville
Eles foram acusados de crime contra a ordem tributária pelo não recolhimento de mais de R$ 120 mil de ICMS em favor do Estado
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2011 - 14:38
Juiz do Acre acusado de invasão de terras públicas quer trancar processo
O Ministério Público do Estado do Acre busca reverter decisão do TJ-AC que absolveu o magistrado da prática de crimes
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2011 - 15:05
Indeferido pedido liminar de suspensão de ato que suspendeu pagamento de subsídio mensal a ex-governador
O relator do mandado, desembargador Xisto Pereira, entende que não há razão para suspender os efeitos do referido ato do Governador do Estado
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Legislação » Leis Publicado em 23 de Setembro de 2011 - 10:26
Lei nº 12.495, de 20 de Setembro de 2011
Denomina Rodovia José Dácio Leite o trecho da BR-230 entre a cidade de Lavras da Mangabeira e o entroncamento com a BR-116, no Estado do Ceará
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2011 - 17:10
STF mantém decisão que garante medicamentos para portadores de doença rara
O tratamento anual, por paciente, da doença em questão tem custo estimado em R$ 1 milhão, conforme informou o Estado do Paraná
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Perguntas e Respostas » Administrativo Publicado em 01 de Setembro de 2011 - 12:21
Questões de Direito Administrativo
Questões de Direito Administrativo do Concurso Público de Escrevente Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - 2011
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2011 - 14:00
Policial Civil pode acumular cargo
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte tem decido que o cargo de agente da polícia civil se enquadra no conceito de cargo técnico
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2011 - 11:00
TSE nega multa a Dilma Rousseff e ao PT-PE por suposta propaganda antecipada
feitos do Partido dos Trabalhadores no Estado de Pernambuco.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Julho de 2011 - 13:12
Administrativo. Concurso público. Mandado de segurança.
Polícia civil do Estado do Paraná. Edital. Exigência da apresentação de diploma de nível superior antes da posse. Eliminação do candidato.
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2011 - 17:50
Processo de falso coronel do Exército vai para a Justiça Federal
Integração Operacional da Secretaria de Estado de Segurança do Rio até ser preso
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2011 - 16:00
Direito à saúde não é responsabilidade apenas federal
medicamento prescrito pelo médico, custeado pelo SUS, através do Estado.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Maio de 2011 - 12:43
Administrativo e processual civil. Posse tardia por ato da administração.
médica. Visão monocular. Obrigação do estado de reparar o dano patrimonial.
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2011 - 11:08
Justiça condena peemedebistas por autopromoção em propaganda
Segundo a Promotoria, houve uma "veiculação maciça" de publicidade oficial do Estado na TV, entre novembro e dezembro de 2001, com as imagens de ambos
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2011 - 10:59
Direito Aeronáutico garante indenização a família de piloto morto em serviço
O piloto da Lasa morreu em janeiro de 2001, quando o avião da companhia, guiado por outro profissional, chocou-se com a Serra Preta, no Estado da Bahia
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2011 - 16:54
TJRJ declara a inconstitucionalidade da lei dos estacionamentos rotativos particulares
De acordo com o magistrado, o Estado não pode interferir na ordem econômica e, além disso, a nova
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2011 - 15:31
Menor sob risco deve ser submetida a cirurgia
Município e Estado deverão fornecer todas as condições necessárias à realização de cirurgia
