Diante da defesa do direito fundamental à saúde e à vida, o Ministério Público Federal no Ceará assegura, através de decisão judicial, o tratamento gratuito com o uso do medicamento ADCETRIS ao portador de Linfoma de Hodgkin, o jovem de 26 anos V.F.A., que apresenta quadro progressivo da doença. Assim, o Governo do Estado do Ceará e o Ministério da Saúde são os responsáveis pelo fornecimento da medicação através do Sistema Único de Saúde.

A procuradora regional dos direitos do cidadão N.C.R., autora da ação civil pública, levou em consideração laudo médico, que afirma a ação de bloqueio, impedindo o avanço da doença a partir da administração do medicamento, proporcionando, desta forma, uma significativa melhora na qualidade de vida do jovem V.F.A..

A determinação da Justiça, por meio do juiz substituto da 6ª Vara Federal Ricardo José Brito Bastos Aguiar de Arruda é garantir o tratamento ao portador da doença, mas caso ocorra o descumprimento da sentença, o Secretário de Saúde do Estado do Ceará e o Secretário da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde pagarão uma multa diária de R$ 2 mil.

Na decisão, o juiz destacou o fato da medicação já ter sido aprovada nos Estado Unidos da América pelo Food and Drug Administration (FDA) e apontou que ela é utilizada no tratamento de pacientes portadores de Linfoma de Hodgkin nos EUA.

"Considerando que o fornecimento do medicamento ADCETRIS é uma chance do jovem Vicente de França Abreu vir a ter uma vida normal ou mesmo chegar a curar-se, vem o Ministério Público propor a presente ação civil pública", concluiu através do documento a procuradora regional dos direitos do cidadão N.C.R..