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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2014 - 16:06
Sindicato é condenado a indenizar vigilante agredido em manifestação
O vigilante foi agredido por um grupo de manifestantes após tentar impedir que eles entrassem na agência local do INSS
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2014 - 09:13
MP facilita crédito e prorroga desonerações de setores da economia
Foi prorrogada, por exemplo, a isenção de IPI sobre computadores. Entre outras medidas, MP também cria cadastro único sobre imóveis para facilitar a concessão de crédito imobiliário
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2014 - 17:45
Violação a súmula do STJ não justifica subida de recurso de revista para análise do TST
O recurso de revista em fase de execução, para ser aceito, deve demonstrar violação literal da Constituição Federal
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2013 - 16:45
Suspensos processos em que banco foi condenado, de ofício, a pagar danos sociais
Diferentemente do dano moral, cujo beneficiário é a vítima, a indenização por dano social foi destinada pela turma recursal a uma instituição prestadora de serviços sociais
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2013 - 16:45
OAB Nacional requer unificação e melhorias técnicas para acesso ao PJe
Dificuldades técnicas dos sistemas dificultam, e em alguns casos impedem, a atuação de 140.886 advogados com mais de 60 anos, bem como dos 1.149 advogados deficientes visuais
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2013 - 18:30
MP pede indenização a colunista por racismo contra etnia guarani-kaiowá
Além da indenização por danos morais, ex-colunista do jornal O Tempo pode ser condenado à pena de 2 a 5 anos de prisão
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2012 - 17:30
MPF/MG: decisão judicial garante matrícula a menores de 6 anos em todo o estado
Liminar concedida pela Justiça Federal em Belo Horizonte derruba exigência de idade mínima para matrícula no ensino fundamental
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2012 - 17:15
MPF/MG obtém decisão que garante matrícula a menores de 6 anos em todo o estado
Liminar concedida pela Justiça Federal em Belo Horizonte derruba exigência de idade mínima para matrícula no ensino fundamental
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2012 - 16:40
Condenado, Genoino quer assumir vaga de deputado
Genoino ganhou apoio do partido para reassumir uma vaga na Câmara dos Deputados a partir do início de 2013
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2012 - 15:00
Dono de blog terá que indenizar ex-Secretário Adjunto por difamação
Dono do blog deverá indenizar ex-secretário em R$ 13 mil reais por danos morais e publicar o direito de resposta no mesmo número de linhas que a publicação ofensiva
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Setembro de 2011 - 11:56
Processual civil. Sentença. Liquidação por cálculos do credor.
Limites. Honorários. Trânsito em julgado. Fixação.
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2011 - 12:21
Má escolha de critério para fixar preço de ações não implica nulidade de assembleia
A suposta má escolha do critério de fixação do preço de emissão de ações no mercado mobiliário não acarreta a declaração de nulidade da assembleia que aprovou o aumento de capital da empresa
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2011 - 13:47
Novas medidas cautelares podem inspirar mudanças no ECA
As recentes alterações das medidas cautelares do Código de Processo Penal (com a Lei 12.403/2011) podem inspirar mudanças no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que completa 21 anos nesta quarta (13/7)
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2011 - 13:19
Juíza suscita conflito de competência para manter presos em Catanduvas
Ao serem presos, Lambari e Neguinho, chefes do tráfico de drogas no jacarezinho, tinham seu poder carregadores de munição de uso restrito. Acusada teria oferecido R$ 1 milhão aos policiais a fim de que a prisão não fosse efetuada
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2011 - 15:44
Entidade sindical só tem isenção de custas e depósito recursal em execução fiscal
A confederação sustentava que estaria dispensada do depósito, por ser uma entidade sindical de grau superior
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2011 - 19:00
Nota Fiscal Paulista passa por mudanças após fraudes
Agora, o consumidor com cadastro no site pode transferir seus créditos apenas para contas corrente ou poupança das quais seja titular
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2010 - 13:49
Cláusula restritiva deve ser destacada
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2010 - 15:59
Aprovado voto aberto para perda de mandato parlamentar
O fim do voto secreto nos processos de perda de mandato parlamentar foi aprovado, nesta quarta-feira (2), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2010 - 09:00
ALERJ ajuíza ação contra Receita Federal para obter dados fiscais de conselheiros do TC-RJ
A Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro (ALERJ) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que determine à Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRF) o fornecimento de dados fiscais sigilosos em seu poder sobre conselheiros do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TC-RJ), já indiciados pela Polícia Federal (PF), investigados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) estadual que apura denúncias de corrupção contra eles.
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2010 - 12:17
MP obtém liminar e Justiça obriga laboratório a garantir acessibilidade
A liminar foi concedida nessa segunda-feira (15) pela juíza Carla Themis Lagrotta Germano, da 31ª Vara Cível da Capital, em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Direitos Humanos ? Área das Pessoas com deficiência.
