A juíza Alessandra de Araújo Bilac Moreira Pinto, da 40ª Vara Criminal da Capital, suscitou nesta terça-feira, dia 14, conflito de competência ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, a fim de que seja garantida a permanência de Marcus Vinícius da Silva, o Lambari, e Emerson Siqueira Rosa, o Neguinho, no presídio federal de Catanduvas, no Paraná.

Lambari, que seria o controlador do tráfico de drogas no Jacarezinho, Zona Norte do Rio, e Emerson, seu braço direito, foram presos em flagrante, em 28 de novembro de 2010, por ocasião da retomada do Complexo do Alemão, comunidade dominada pela facção criminosa Comando Vermelho. Eles foram encaminhados para Catanduvas, em virtude da onda de terror que assolou o Rio de Janeiro, onde ações criminosas organizadas e planejadas de dentro das penitenciárias levaram pânico à cidade, com arrastões, queimas de veículos e ônibus, além de ataques a órgãos públicos. 

 
O conflito de competência foi suscitado pela juíza, uma vez que o Colegiado de Juízes de Execução Penal Federal entendeu inexistirem razões que justifiquem a permanência dos presos na Penitenciária Federal de Catanduvas. A juíza Alessandra Bilac, no entanto, afirmou que a permanência de Lambari e Neguinho no Paraná é imprescindível e eficaz no combate ao crime organizado. Ela disse também que o secretário de Segurança Pública do Estado do Rio, José Mariano Beltrame, e o Ministério Público estadual consideraram a prisão dos réus no Paraná uma medida de extrema relevância.

 
“Com efeito, entende este Juízo, e com base em todos os elementos fornecidos pela Secretaria Pública,que manter os presos Marcus Vinícus e Emerson acautelados em presídio de segurança máxima é medida imprescindível e bastante eficaz no combate ao crime organizado, posto que  impede novas articulações das facções e sua perpetuação na escalada do crime e evita que, através de visitas, possam ser engendradas novas ações criminosas”, disse a juíza.

Ao serem presos, Lambari e Neguinho tinham seu poder carregadores de munição de uso restrito.  Com eles, também foi presa Sandra Helena Ferreira Gabriel, a Sandra Sapatão. Ela teria oferecido R$ 1 milhão aos policiais a fim de que a prisão não fosse efetuada. Os três são acusados de associação para o tráfico, posse ou porte ilegal de armas e tentativa de corrupção.