Embargos à execução fiscal. Taxa de serviços urbanos (limpeza pública). Ilegalidade e inconstitucionalidade.

Ausência dos requisitos da divisibilidade e da especifidade. Recurso improvido.

Estabilidade provisória. Acidente de trabalho. Art. 896 da CLT.

Estabilidade provisória. Acidente de trabalho.

Auxiliar da Novacap (DF) não incorpora gratificação de titulação por cursos sem correlação com seu cargo

A lei que instituiu a gratificação impôs que na certificação do curso conste a carga horária do treinamento, e que o curso tenha correlação com a área de atuação do empregado.

Conhecimento do recurso de revista interposto pelo reclamado. Oficial de Justiça ad hoc.

Recurso de Embargos de que não se conhece.

Recurso. Apelação. Ação Declaratória c.c. Repetição de Indébito. Taxa de limpeza pública e conservação de vias e logradouros públicos

Agravo Regimental. Embargos. Divergência Jurisprudencial

Tese de Mérito. SÚMULA Nº 296 do TST.

Candidato com hérnia de disco pode assumir cargo de professor decide tribunal

Homem teria sido reprovado no exame médico em razão de uma hérnia de disco

Recurso. Ação de repetição de indébito. Taxa de limpeza pública e conservação de vias e logradouros públicos.

Inexigibilidade por maltrato aos termos dos artigos 145, inciso II, da Constituição Federal e 77 do Código Tributário Nacional

Fechamento de fábrica autoriza rescisão indireta

CNJ recomendará que oficiais de justiça tenham curso superior

Vigilante condenado em ação penal é impedido de participar de curso de reciclagem

A decisão foi unânime.

Recurso de revista. Trabalhador avulso. Vale-transporte.

Auxílio-alimentação. Não conhecimento.

Futebol: rescisão de comum acordo entre atleta e time não gera multa

A Quinta Turma já havia mantido decisão do Tribunal Regional da 1ª Região (RJ), que concluiu pela rescisão de comum acordo entre o clube e o atleta.

Empresa é condenada por uso de embalagem similar ao da concorrente

Prática conhecida como violação de trade dress

Tributário. Tabela do imposto sobre produtos industrializados - TIPI. Enquadramento

Alimentos para cães e gatos.

Enquadramento Sindical. Desmembramento de categoria

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista da reclamada.

Interrupção de prazo prescricional se dá a partir do proferimento da sentença de interdição do empregado

A Seção I Especializada em Dissídios Individuais não acolheu recurso de embargos da Bradesco Previdência e Seguros S.A., mantendo, dessa forma, decisão da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

Trabalho próximo à aeronave durante abastecimento garante adicional de periculosidade

Alegou, ainda, violação ao artigo 896 da CLT.

Apelação. Repetição de Indébito. Ação julgada improcedente. Não comprovação quanto a titularidade do imóvel e dos recolhimentos efetuados. Prova do titularidade suficiente.

Uso de pregão para serviços especializados de advocacia é ilegal, aponta OAB/PR

Parecer da Comissão de Gestão Pública e Controle da Administração da OAB/PR será submetido à diretoria da seccional