Restabelecida sentença que fixou valor de indenização a menino vítima de queimadura em restaurante

mil por danos estéticos e R$ 100 mil para os pais do menino, além do pagamento integral do tratamento.

Fabricante de tintura para cabelos é condenado a indenizar auxiliar químico contaminado por chumbo

com o produto, utilizado na preparação de loção para escurecimento de cabelos grisalhos.

Direito a educação infantil não abrange acesso a creche a crianças com menos de 4 anos

matrícula em creche da rede pública ou conveniada, em período integral, nas proximidades de sua residência.

Unisuam é condenada a indenizar ex-aluno

Ação em face de sociedade UNISUAM

Pedido de providências. Conselho tutelar. Recém-nascido. Direito à saúde. Dever do estado. Internação em unidade de tratamento intensivo. Preliminares. Denunciação da lide.

- responsabilidade solidária da união, dos estados e do município - Assistência ampla e integral - prova da necessidade - Descabimento de restrição.

Seguradora não terá de cobrir prêmio em razão de embriaguez constatada ao volante

O autor havia pedido a condenação da empresa a realizar a cobertura integral de seu veículo

Representação ministerial para apuração de infração administrativa. Estatuto da Criança e do Adolescente.

Alberto Esteves Scaloppe, opina pelo improvimento do Apelo, com a conseqüente manutenção integral do r. decisum.

Crime previsto no art. 157, § 3º, última parte, c/c art. 14, inc. II, ambos do CP. Caracterizada a tentativa de latrocínio nos depoimentos prestados em Juízo e face ao princípio da obrigatoriedade que rege o sistema processual pátrio, inafastável o aditamento oferecido pelo Ministério Público

Mulher permanecerá com guarda de buldogue por postura violenta de ex

TJ/GO determinou permanência integral da cachorra junto à autora.

Recurso de revista interposto pelo reclamante. Intervalo intrajornada.

Jornada contratual de seis horas. Limite legal ultrapassado. Pagamento integral.

Rescisão de contrato. Loja virtual fantasma.

Devolução integral dos valores pagos. Sentença reformada. Recurso provido.

Aposentadoria por tempo de contribuição. Agente agressivo químico. Benefício devido. Honorários advocatícios. Juros de mora.

Inconformado, o INSS interpôs recurso de apelação postulando a integral reforma da sentença para

Gerente de estacionamento tem vínculo reconhecido

Adriana Mara Serrat de Laet ajuíza ação trabalhista em face de Fundo de Investimento Imobiliário Pateo Moinhos de Vento, Rio Bravo Investimentos S.A.

Cooperativa será indenizada por ter celulares bloqueados

Ação indenizatória em face da TIM

Passageira obrigada a comprar novo bilhete aéreo ganha ação

Ação de Reparação face companhia aérea

Embargos à execução julgados procedentes. Extinção do processo face a nulidade da execução por ausência de pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo. Contrato de seguro. Alegação por parte da seguradora de inexegibilidade do título por ausência de cobertura contratual.

Trata-se de Apelação Cível interposta por Francisco Inácio Dantas em face da sentença proferida

Penal. Apelação.

Operação canaã. Competência. Desnecessidade de juntada integral do inquérito.

A capacidade contributiva como critério de justiça tributária em face do dever fundamental de pagar tributos

O artigo que tem como título A capacidade contributiva como critério de justiça tributária em face

Recurso de Revista em face de decisão publicada antes da vigência da Lei nº 13.015/2014

Cerceamento de Defesa.

Nossa democracia não permite juízo de valor em face de um ministro do STF?

Parecer do constitucionalista Leonardo Sarmento.