Trabalho aprova criação de licença-paternidade opcional de 30 dias

Conforme a Lei 11.770, a empresa que aderir ao Programa Empresa Cidadã se compromete a prorrogar a licença-maternidade por 60 dias, em troca da possibilidade de deduzir do Imposto de Renda os salários pagos nesse período.

Autoridades podem ter isenção de impostos para proteção pessoal

Quem se beneficiar da nova lei não poderá vender o equipamento adquirido pelo prazo de três anos, e o descumprimento do prazo sujeitará o infrator ao pagamento de multa e juros previstos na legislação tributária.

Proposta exige concurso para ministro do TCU

O parlamentar alega que a fiscalização exercida pelos tribunais de contas carece de isenção e independência em razão da influência do Executivo sobre essas instituições.

Advogado sem procuração: TST aplica multa por má-fé

Governo decide adiar votação da CPMF para amanhã

Compra e venda documentada viabiliza êxito na cobrança de cheques sustados

Cobrança de cheques sustados.

Maiores de 16 poderão obter permissão para dirigir

Delegado acusado de extorsão vai continuar preso

Projeto inclui educação ambiental entre as penas restritivas de direito para crime contra meio ambiente

Apartamentos funcionais abrigam 20 ex-deputados

TJ capixaba começa a analisar demissão de parentes de juízes

Comissão aprova cadastro positivo de bons pagadores

Mantida liminar concedida ao empresário Marcos Valério

Registro público de gravidez poderá ser obrigatório

TST valida comissão de venda do Carrefour prevista em contrato

Afastamento de portuário com base em MP da pandemia é lícito

Para a 5ª Turma, não houve discriminação por idade.

Mecânico será recompensado por criação de modelo de utilidade que beneficiou a Vale

A Quarta Turma concluiu que o trabalhador tem direito à metade das vantagens econômicas obtidas pela Vale com o uso do modelo que ele criou.

Embargos à execução. Carta de fiança. Prazo.

Acordo. "Ticket alimentação". Incidência de contribuição previdenciária.

Se a convenção coletiva de trabalho atribuiu natureza indenizatória ao auxílio alimentação, não há que se falar em fraude contra a Previdência Social, uma vez que não há incidência de contribuição previdenciária sobre tal parcela, ante seu caráter não salarial.

Preliminar de nulidade da sentença por cerceio do direito de defesa.

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