Falsa identidade. Direito de auto-defesa do réu. Atipicidade. Absolvição mantida. Roubo simples. Grave ameaça perpetrada contra a vítima. Arrebatamento da res furtiva.

As excludentes da responsabilidade civil

Gisele Leite, Formada em Direito pela UFRJ, em Pedagogia pela UERJ, Mestre em Direito, em Filosofia, professora universitária da Universidade Veiga de Almeida e outras do Rio de Janeiro. Articulista dos sites: www.estudando.com; www.jusvi.com; www.direito.com.br; e, www.mundojuridico.adv.br.

Estelionato. Art. 171, caput, do CP. Ausência de fixação do regime prisional. Nulidade da sentença afastada. Prova da co-autoria.

Indenização civil. Pressupostos.

Reparação do dano moral

DF é condenado a indenizar ex-detento que contraiu hanseníase em presídio

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Acidente com passageira em ônibus.

Empresa concessionária do serviço de transporte. Responsabilidade civil objetiva.

Caesb deve indenizar pedestre que caiu em bueiro destampado

Ela receberá R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de indenização por danos morais e R$ 535,68 (quinhentos e trinta e cinco reais e sessenta e oito centavos), a título de indenização por danos materiais.

Consumidora que sofreu queda em supermercado devido a piso molhado deve ser indenizada

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Direito fundamental à saúde. Colisão de direitos.

O direito fundamental à saúde encontra-se garantido na Constituição, descabendo as alegações de mera programática, de forma a não lhe eficácia.

Responsabilidade objetiva do estado. Servidor público federal. Acidente em serviço. Demora no reconhecimento. Indenização por danos material e moral.

Trata-se de remessa oficial e apelação interposta pela União em face da sentença proferida (fls. 326/336) pelo MM. Juiz Federal da 1.ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Santarém/PA, Nelson Loureiro dos Santos, que, em ação de reparação civil.

Responsabilidade Civil - CBTU

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Hospital deve indenizar paciente por extravio de material biológico

A decisão reajustou o valor estabelecido em 1ª instância e fixou a quantia de R$ 10 mil, por danos morais

Unimed deve autorizar eletrochoque em mulher com esquizofrenia

Cooperativa médica deve recorrer com argumento de que o tratamento não faz parte do Rol de Procedimentos da ANS

Liquidação ordinária de sociedade anônima, por deliberação de assembleia-geral.

Processo civil e societário. Ajuizamento de execução por credor titular de crédito vencido. Pretensão a que se suspenda a execução.

STJ suspende processo administrativo contra comandante da 6ª Brigada de Infantaria Blindada do RS

O ministro Hamilton Carvalhido, no exercício da Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu processo administrativo contra o comandante da 6ª Brigada de Infantaria Blindada do Rio Grande do Sul.

Decreto nº 5.985, de 13/12/06

Promulga a Decisão nº 24/05, do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, que aprova o Regulamento do Fundo para a Convergência Estrutural e Fortalecimento Institucional do Mercosul - FOCEM, adotado em Montevidéu, em 8 de dezembro de 2005.

Lei nº 10.741, de 1º de Outubro de 2003.

A litigância de má-fé e a efetividade da tutela jurisdicional

Marcelo Colombelli Mezzomo, bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria-RS. Assessor Jurídico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. E-mail: [email protected]

Usucapião Judicial ou Extrajudicial quando o Interessado possui uma Cessão de Direitos Hereditários?

Ter uma cessão de direitos hereditários não garante a regularização automática do imóvel. Entenda por que a usucapião judicial tem superado as limitações e exigências equivocadas da via extrajudicial cartorária.