DF é condenado a indenizar ex-detento que contraiu hanseníase em presídio

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Número do processo: 0708880-84.2018.8.07.0018Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7)AUTOR: A. M. D. S.RÉU: DISTRITO FEDERALSENTENÇACuida-se de ação de indenização por danos materiais e danos morais ajuizada por A. M. D. S. em face do DISTRITO FEDERAL, partes já qualificadas nos autos.Narra o autor que cumpriu pena privativa de liberdade em estabelecimento penal do Distrito Federal e que, durante o cumprimento da pena, foi submetido a atos de violência física e moral.Aduz que contraiu hanseníase ...

Palavras-chave: Indenização Danos Morais Pensão Mensal Vitalícia Hanseníase Agressões Sistema Prisional