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Notícias Publicado em 30 de Março de 2010 - 08:23
Equipamento de segurança libera Vale do pagamento de adicional de insalubridade
O simples fornecimento pela empresa de equipamento de proteção individual não exclui a necessidade
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2009 - 11:10
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2020 - 17:08
Proximidade de aparelho móvel de raio-x não garante direito ao adicional de periculosidade
A parcela não é devida ao trabalhador que não opera o equipamento.
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2019 - 15:19
Professor é condenado à perda do cargo por uso particular de aparelho público
Equipamento usado por professor em clínica particular foi comprado pela Fapesp e doado à USP.
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2018 - 12:33
Protetor auditivo com certificado vencido garante adicional de insalubridade a metalúrgico
O Ministério do Trabalho exige o certificado para que seja reconhecida a eficácia do equipamento.
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2015 - 15:24
Empresa é condenada por câmera que capturava "momentos íntimos" no banheiro
Equipamento foi instalado voltado para os vasos sanitários; patrões argumentaram desconhecer quem colocou-o no local
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 18 de Julho de 2008 - 01:00
Ação declaratória. Importação de equipamento sem similar de fabricação nacional. Isenção do ICMS condicionada à isenção concomitante do imposto de importação.
Trata-se de "Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico-Tributária" ajuizada pela ENGEFOTO ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS S/A. em face do ESTADO DO PARANÁ, com o intuito de ver declarada a não incidência do ICMS sobre operação de importação de um "digitalizador de imagens modelo RM-5 Auto Scanner".
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2010 - 13:31
TST decide interditar máquina que causava mutilações em empregados
Foi determinado pelos Tribunais interdição do equipamento por meio de liminar.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 13 de Novembro de 2012 - 13:25
Indenização por dano moral. Utilização de produto químico para pintura de residência.
Responsabilidade civil. Não utilização de equipamento necessário à proteção dos olhos.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 28 de Março de 2017 - 16:51
Direito à alimentação adequada: o reconhecimento dos restaurantes populares como equipamento de promoção da Segurança Alimentar e Nutricional
O presente artigo traz em sua temática a abordagem do direito à alimentação adequada, visando ser o mesmo um direito social, implementado no artigo 6º da Constituição Federal, bem como, um direito fundamental, inerente à vida humana. Resguardando o princípio da dignidade da pessoa humana, surgindo assim, o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), abrangendo assim as suas dimensões, qualitativas, quantitativas e culturais. Ademais, a sua relação com a fome e a subnutrição que são encontradas atualmente em nosso país, de tal forma que haja desigualdades sociais em um país tão vasto e tão rico, surgindo assim, uma insegurança alimentar tão intensa, que afeta diretamente um número demasiadamente considerável de pessoas, que acabam passando por situações precárias, situações que contrapõem o preconizado na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Tendo como principal objetivo do trabalho, a devida apresentação aos conceitos de segurança alimentar e seu surgimento na Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional, nº 11.346 de setembro de 2006, e dessa maneira, a devida posição do Estado quanto a sua aplicação e desenvolvimento quanto a problemática fome, que persiste em nosso convívio. Sendo que o Estado possui o dever de proteger, respeitar e promover políticas públicas como forma de erradicar a fome, desse modo efetivando a concretização dos direitos sociais e fundamentais que a alimentação de cada indivíduo tem o direito de adquirir. Destarte, a criação de programas como o Fome Zero (PFZ), e o Programa de Restaurante Popular (PRP), oriundos do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS), que foram as primeiras ações de nutrição da população menos favorecida, e que ao longo dos anos obteve uma boa resposta. Sobretudo, resguardando e demonstrando os direitos primordiais que cada brasileiro possui, e muitas das vezes não sabem que tem, quanto a uma alimentação devidamente adequada, de forma protéica e acessível.
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Doutrina » Civil Publicado em 08 de Janeiro de 2024 - 12:56
Copinha: conheça o ‘contrato de formação esportiva’, que assegura condições mínimas às jovens promessas do futebol
educacional e esportivo do jovem e assegura aos clubes retorno desportivo ou financeiro pelo investimento
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2010 - 14:21
Comentários de radialista sobre Brigada Militar não caracterizam ofensa pessoal a policiais
militares contra a Rádio Trianon Ltda., de São Paulo, e um comentarista esportivo da emissora.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2021 - 11:48
Soldador não consegue afastar a culpa exclusiva por acidente de trabalho
Ele não utilizou equipamento adequado para transportar peça de mais de 100 kg.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 14 de Julho de 2014 - 10:10
Recurso ordinário principal dos reclamantes. Adicional de insalubridade. Benzeno.
Absorção cutânea. Inexistência de limite de tolerância. Ausência de equipamento de proteção individual específico.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 21 de Fevereiro de 2013 - 11:55
Ação direta de inconstitucionalidade. Contrariedade ao artigo 14 da lei orgânica do Distrito Federal.
Invasão de competência da união. Legislação sobre equipamento específico de motociclistas.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Abril de 2011 - 13:02
Responsabilidade civil objetiva.
Serviço de energia elétrica. Danos em equipamento eletrônico. Danos materiais. Dever de indenização.
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2014 - 10:30
Advogados iniciantes vão ter chance de atuar em processos no TJD
"O jovem advogado poderá atuar em um nicho muito restrito, como é o Direito Esportivo. Além disso
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2014 - 16:30
Milton Neves deve receber indenização por acúmulo de funções
funções, como pesquisador, repórter, locutor comentarista esportivo, locutor entrevistador, locutor de comerciais e contato para venda de cotas de patrocínio
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2009 - 17:29
Omissão gera responsabilidade de município por morte em rally
É caracterizada a culpa de município por morte ocorrida durante evento esportivo quando o ente