Banco não pode ser responsabilizado por duplicata emitida indevidamente por empresa.

Não há deserção por falta de recolhimento de taxas em processo isento por lei paulista

Ministro Pádua Ribeiro mantém condenação da Petrobras por danos causados por vazamento

Reduzida indenização por danos morais por inclusão de nome no Serasa

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar caso de indenização por inclusão

Brasil Telecom recorre de multa por debitar em contas serviços não solicitados por clientes

O Judiciário do Rio Grande do Sul terá que analisar ação da Brasil Telecom S/A contra a aplicação de multa pela secretária de Estado do Trabalho, Cidadania e Assistência Social.

O tempo e o processo: injustiça por ação e por omissão.

Francisco Glauber Pessoa Alves - Juiz de Direito da 2ª. Vara de Campos do Jordão/SP. Mestre e doutorando em Processo Civil/PUC-SP

Reforma tributária põe área médica em estado de alerta

propostas ainda estão em fase de discussão, por isso nada de tomar decisões precipitadas.

OAB não pedirá urgência ao Supremo Tribunal Federal na ação sobre execução antecipada da pena

Entidade é autora de ADC que discute a constitucionalidade do artigo 283 do CPP, mas vem sendo criticada por não assumir postura mais ativa no debate.

Negada indenização a consumidor pela má prestação de serviços por agência de viagem

TJ decidiu negar pedido de um consumidor, o qual pretendia ser indenizado moral e materialmente por

Motoboy receberá indenização de R$ 30 mil por danos morais e estéticos

De acordo com o motorista, o acidente de trânsito teria sido causado por um terceiro alheio ao

Exame de DNA confirma que Bruno é pai do filho de Eliza, diz advogado

José Arteiro Lima representa Sônia de Fátima Moura, mãe de Eliza.

SDI-1 considera válida ?venda de carimbo? e exclui pagamento de indenização

Os ministros da SDI-1, deram provimento aos embargos da Telepar e decidiram por sua exclusão do

Engenheiros e arquitetos da CEF não têm direito à jornada de seis horas

Condenado que fugiu e foi recapturado pede para não perder todos os dias remidos

SDI-1 aceita utilização de protocolo integrado no TRT/MG

Embargo liminar de obra em ação de nunciação de obra nova. Preliminar de inadmissibilidade.

Demitido da Americanas deve ficar atento à data de desligamento para saber quando vai receber

Desligado da empresa antes da entrada do pedido de recuperação judicial só terá rescisão quando plano for homologado, explica especialista.

CNMP abre inscrições para o quarto encontro do projeto Rede Autocompositiva do Ministério Público

Evento, organizado pela Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público, será realizado no dia 20 de outubro, com a apresentação dos Núcleos de Autocomposição do MP/SE e do MP/AM.

Alterações do Código de Trânsito

Confira o que pode mudar.

Não cabe aplicação do Código de Processo Civil em ação de Execução Fiscal

O CPC é norma geral, enquanto a Execução Fiscal é regida por disposição especial: a Lei nº 6.830/80