Liminares garantem matrícula em universidades

STF nega recurso de habeas corpus a Law Kin Chong

Liminar suspende indenização contra a União de R$ 600 milhões referente a terras registradas no século XIX

Certidão do TJRS comprova a omissão da OAB gaúcha no caso das férias dos advogados

Candidatos aprovados em concurso público para juiz impetram Mandado de Segurança contra CNJ

Preso por tráfico de drogas pede liberdade no STF

Polícia prende falso advogado em Manaus

Cursos de pós-graduação. Cobrança de mensalidades. Gratuidade do ensino oferecido nos estabelecimentos oficiais de ensino.

Não é possível à instituição de ensino o oferecimento de cursos de especialização lato sensu mediante a cobrança de mensalidades, ante os imperativos constitucionais (art. 206, VI) e legais (art. 3º, VI, da Lei nº 9.394/96) de gratuidade do ensino oferecido nos estabelecimentos oficiais de ensino.

'Tributar a sociedade não é um caminho', diz Maia ao defender Reforma da Previdência

Presidente da Câmara dos Deputados participou de evento na FGV nesta sexta-feira (11). 'Sem a reforma da Previdência, vai acontecer na União que aconteceu no Rio e em Portugal'.

Exceção de suspeição. Juízo de execução penal. Defensor constituído. Sociedade com cônjuge do juiz. Impedimento.

Artigo 252 do Código de Processo penal. Nulidade do ato. Exceção acolhida.

Quando não fiscaliza, poder público também é responsável pelo dano ambiental

Sentença é anulada porque vítima não reconheceu autor do crime

A sentença foi anulada por falta de fundamentação

Vivo indenizará consumidor por ter incluído o seu nome de forma indevida nos cadastros restritivos de crédito

Supremo arquiva MS de advogado que pretendia impedir penhora de bem de família

Britto arquiva mandado de segurança de cinco deputados federais do PT

Acusado de explodir caixa eletrônico em hospital é condenado a 23 anos de prisão

Ele já havia cumprido pena pelo mesmo crime.

Derrotado no STJ, ex-tesoureiro pode ficar 16 anos inelegível

Ex-tesoureiro do PT terá ainda de devolver, aproximadamente, R$ 165 mil reais aos cofres públicos

1ª Câmara Cível condena CBTU a pagar indenização de R$ 10,5 mil a passageiro

O passageiro ficou parcialmente incapacitado e ajuizou ação contra a companhia. A sentença de 1º grau determinou o pagamento de indenização.

Nepotismo: Assessora de senador pede ao STF para permanecer no cargo

Detentos tomam arma de carcereiro e fogem