Derrotado no STJ, ex-tesoureiro pode ficar 16 anos inelegível

Ex-tesoureiro do PT terá ainda de devolver, aproximadamente, R$ 165 mil reais aos cofres públicos

Fonte: Veja.com

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O ex-tesoureiro do PT e réu do mensalão D.S. sofreu hoje uma derrota no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A 2.ª Turma do tribunal rejeitou o recurso do petista contra sua condenação por improbidade administrativa no Tribunal de Justiça de Goiás. Confirmada a condenação, ele terá de devolver aos cofres públicos R$ 164.695,51, permanecerá com os direitos políticos suspensos por oito anos e não poderá exercer a função pública ou celebrar contratos com o poder público.


"O acórdão é claríssimo ao firmar a contundência do dolo e da má-fé", afirmou o relator do recurso, Cesar Asfor Rocha. "O tribunal foi exaustivo na análise dos fatos", concordou o ministro Herman Benjamin. Além dos dois, votaram contra o recurso os ministros Humberto Martins e Mauro Campbell.


D.S. fica, com isso, impedido de disputar eleições por 16 anos. Além dos 8 anos definidos pela Justiça de Goiás, a Lei da Ficha Limpa estabeleceu que aquele que for condenado à suspensão dos direitos políticos fica inelegível por 8 anos a contar do fim da pena.

Palavras-chave: Inelegibilidade; Cofres públicos; Improbidade administrativa; Política

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1 Comentários

IRNAAZO CHAGAS DE LIMA Advogado20/03/2012 21:15 Responder

Essa devolução é moleza, com certeza já tem alguém articulando de qual estatal sairá esse dinheiro para limpar a barra de peixinho que acabou sendo condenado enquanto outros se safaram.

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