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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2023 - 16:53
Mantida justa causa de trabalhadora que agrediu colega de trabalho
Os pedidos apresentados na ação movida pela trabalhadora forma julgados improcedentes.
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2023 - 16:29
Representante comercial recorre à Justiça para ter vínculo empregatício reconhecido, mas tem pedido negado por ausência dos requisitos legais
A decisão é do juiz do Trabalho Substituto José Luciano Leonel de Carvalho.
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2022 - 16:44
Auto de infração de ICMS é anulado após empresa da agroindústria comprovar tese de boa-fé
Em defesa da empresa autuada, o advogado Diêgo Vilela, demonstrou que a empresa agiu de boa-fé e, por isso, a infração deveria ser anulada.
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2022 - 10:38
Trabalhador processa empresa por causa de unha encravada, tem pedido negado e deve pagar multa por litigância de má-fé
afastamento do trabalho por mais de 10 dias. Além disso, alegou que sofreu uma lesão nos olhos por não ter
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2022 - 13:35
INSS recusa, mas trabalhadora recorre à Justiça e garante o direito de se aposentar por idade
A decisão é do juiz Francisco Vieira Neto, da Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Itumbiara (GO), a cerca de 200 km de Goiânia.
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2022 - 15:53
Mãe de autista, servidora pública garante na Justiça redução da jornada de trabalho sem prejuízo remuneratório
especiais e, por isso, a redução da jornada se faz necessária.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2022 - 16:57
STJ arquiva processo contra padre Robson por supostos desvios de dinheiro de associação
O processo transitou em julgado, ou seja, não há mais recurso nos tribunais superiores, conforme explica o advogado do padre, Pedro Paulo de Medeiros.
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2021 - 16:58
Unimed Goiânia deve reembolsar valor de bolsa de plasma em tratamento de Covid-19 e indenizar usuária por danos morais
determinou ainda o pagamento de R$ 3 mil pelos danos morais sofridos por ela.
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2021 - 09:47
Associação dos Procuradores do Município de Goiânia é admitida como amicus curiae em ação contra lei que altera atribuições
A decisão é do desembargador Kisleu Dias Maciel Filho, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que admitiu a participação da APROG na ação até a sua decisão final.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2021 - 15:29
Google deve fornecer informações de usuário que fez comentários ofensivos sobre estabelecimento
Em defesa do responsável pelo estabelecimento, os advogados Arthur Rios Júnior e Carlos Eduardo Brito destacaram que a medida é necessária para desestimular a prática e facilitar a defesa da vítima da conduta ofensiva.
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2024 - 13:13
Empregado tem indenização negada por não comprovar acidente de trabalho e deve pagar honorários de R$ 40 mil
Defesa da empresa afirmou que as patologias apontadas pelo autor não possuem nexo de causalidade com as atividades laborais
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2024 - 10:30
TRT-18 confirma justa causa de empregado que assediou sexualmente colega de trabalho
Ele havia recorrido à Justiça buscando a reversão da justa causa, além do pagamento de gratificações. Porém, os pedidos foram negados, após o advogado da empresa, Cassiano Peliz, comprovar que a demissão cumpriu os requisitos legais
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2024 - 16:14
Idosa portadora de doenças recorre à Justiça e garante isenção de ICMS e IPVA em compra de veículo
A decisão é da juíza Mariuccia Benicio Soares Miguel, da 7ª Vara de Fazenda Pública Estadual de Goiânia
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2023 - 16:45
Servidora pública municipal deve receber em dobro por férias não gozadas após o período aquisitivo
Nos últimos anos antes de sua aposentadoria, a servidora gozou suas férias fora do período previsto pela legislação, ou seja, posterior ao período aquisitivo. Além disso, não houve gozo de férias referente a dois períodos, fazendo jus ao pagamento igualmente em dobro
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2023 - 14:58
Justiça suspende leilão de imóvel rural reconhecido como pequena propriedade e declara sua impenhorabilidade
A juíza Natácia Lopes Magalhães, da Vara Cível de Goiandira (GO), suspendeu o leilão de um imóvel rural oferecido em garantia hipotecária, reconhecendo-o como pequena propriedade rural, e declarou a sua impenhorabilidade.
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2023 - 16:14
Empresa não pode sofrer bloqueio de ativos financeiros antes de ser citada em Ação de Execução Fiscal
O relator, desembargador Novély Vilanova, acatou o pedido e determinou o desbloqueio dos ativos.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 12 de Abril de 2023 - 13:30
Goiânia sedia Congresso de Direito Imobiliário e Urbanístico em junho
Congresso Goiano de Direito Imobiliário e Urbanístico está com inscrições abertas.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2023 - 14:14
TJGO reconhece prescrição de ação de cobrança diante da inércia do exequente em receber o valor
crédito por mais de três anos, está caracterizada a prescrição intercorrente do processo.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2023 - 14:12
STJ determina arquivamento de ação penal ligada à recuperação judicial e devolução de bens apreendidos
sido determinado em setembro de 2022 pelo STJ, não foi cumprido por juíza de primeira instância e, por isso, apresentou recurso.
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2023 - 16:04
TJGO mantém decisão e determina reintegração de médica da Prefeitura de Cachoeira Dourada por considerar ilegalidades na exoneração
Representada pelo advogado Diêgo Vilela, ela ingressou com ação anulatória e expôs ilegalidades no Processo Administrativo Disciplinar (PAD) aberto pelo município e garantiu o seu retorno ao cargo.